Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul propõe a obrigatoriedade do uso de tampas de concreto nas caixas de inspeção de esgoto instaladas em ruas, calçadas e demais espaços públicos do município. A medida, proposta pelo vereador Gerson Vargas (PP), pretende coibir a recorrência de buracos causados pelo furto de tampas metálicas, comum em áreas com infraestrutura subterrânea.
A proposta determina que tanto o Poder Executivo quanto concessionárias e empresas autorizadas a utilizar o subsolo urbano deverão utilizar exclusivamente tampas de concreto para fechar as caixas de inspeção. No caso das caixas já instaladas com tampas metálicas, a substituição por concreto deverá ocorrer sempre que houver manutenção ou reforma.
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Segundo Vargas, o problema afeta diretamente a mobilidade e a segurança de pedestres, além de onerar o poder público. “Este projeto se refere às caixas de empresas prestadoras de serviços no município, como de telefonia, energia, gás, água, que utilizam condutores subterrâneos, sem, no entanto, ter o devido zelo pelos acessos destes túneis urbanos”, afirmou. “O resultado é a proliferação de buracos pelas calçadas da cidade, fruto de sucessivos furtos de tampas de metal, sem a devida reposição. Não pode o contribuinte ser penalizado por esta prática”, completou o vereador.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa.
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