A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que permite ao candidatos à habilitação na categoria B a escolherem por realizar o exame de direção em um veículo com câmbio automático.  

A proposta, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), teve um parecer favorável da relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela apresentou um substitutivo para aprimorar a redação do projeto, que altera detalhes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). 

Segundo a deputada, a perícia em câmbio manual não é requisito para um bom motorista. “As principais causas de acidentes de trânsito não guardam qualquer relação com o tipo de sistema de transmissão do veículo. Residem, sim, na imprudência, no excesso de velocidade, no consumo de bebida alcóolica e, principalmente, na falta de atenção”, afirmou. 

Alteração

A iniciativa aprovada também determina que a carteira de motorista indique que o condutor realizou o exame em veículo automático, fazendo com que ele só possa dirigir carros com este tipo de transmissão. 

Conduzir veículo de transmissão manual implicará infração gravíssima, punível com multa e retenção do carro. Caso deseje dirigir veículo de câmbio manual, o condutor terá que fazer um novo exame de trânsito em veículo com este tipo de sistema. 

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação no plenário.