Um dia após o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentar um pacote de medidas de combate à corrupção e à criminalidade, o promotor da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz, Eduardo Ritt, comentou a proposta. Na avaliação dele, o projeto vai ajudar a fortalecer as leis e trazer mais peso às decisões de juízes no caso do crime organizado. Para o promotor, a proposta é positiva e dá prioridades para o Brasil. Em entrevista à Rádio Gazeta na manhã desta terça-feira, 5, ele destacou a progressão de regime, que deve ser freada imediatamente.
Ouça na íntegra:
As propostas alteram 14 leis. Sérgio Moro apresentou o projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia e, em seguida, aos secretários de Segurança Pública e a 12 governadores. O objetivo do pacote anticrime é acelerar o cumprimento da pena para condenados por crimes violentos, corrupção ou envolvimento com o crime organizado. O projeto também prevê punições mais rigorosas e reforça a execução da pena após a condenação em segunda instância, que já ocorre por entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que passaria a constar na lei.
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