Uma lei em discussão, já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, determina que prédios de órgãos públicos deverão instalar bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que utilizam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho.
Pela proposta, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a exigência se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores, podendo ser dispensada apenas em caso de inviabilidade técnica do edifício, comprovada por laudo de perícia oficial. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Participe aqui do nosso canal de notícias no WhatsApp
Publicidade
O projeto também permite o compartilhamento dos espaços entre órgãos ou entidades públicas, desde que a distância entre eles não ultrapasse 700 metros. O substitutivo é de autoria do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2583/11, do ex-deputado Fábio Faria (RN).
A medida busca incentivar ainda mais o uso da bicicleta como meio de transporte no país. Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Publicidade