A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nessa sexta-feira, 20, as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal ratificou a decisão de uma instância inferior que apontou excesso de autoridade do republicano.
A Corte entendeu que a interpretação do governo sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) violaria a “doutrina das questões importantes”. O princípio exige que ações do Executivo de vasta relevância econômica e política tenham autorização clara do Congresso. Anteriormente, o argumento serviu para barrar medidas do ex-presidente Joe Biden.
Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que Trump não pode instituir tributos unilateralmente. “Ele deve apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária de poder”, escreveu.
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A decisão coloca em xeque mais de US$ 133 bilhões já arrecadados pelo Tesouro americano. Embora o veredito não determine o estorno automático, empresas já buscam reembolsos judicialmente. Em voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh alertou que a devolução dos valores pode se tornar uma “bagunça”.
Projeções do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) estimam que o impacto econômico das tarifas alcançaria US$ 3 trilhões na próxima década. O julgamento representa a primeira grande derrota da agenda econômica de Trump no tribunal.
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Novo cenário pode vir a beneficiar o agronegócio
A medida abre uma janela de alívio para produtos do agronegócio brasileiro que ficaram de fora das isenções concedidas na reta final de 2025. Assim, espera-se que produtos como café solúvel, uva, mel e pescados recuperem sua competitividade no mercado dos EUA. Esses itens não foram contemplados nas duas rodadas anteriores de isenção tarifária, que beneficiaram os principais embarques do Brasil, como café em grão e carne bovina.
A expectativa é de que o Rio Grande do Sul, que tem os EUA como segundo destino das exportações, também seja beneficiado. Nessa sexta-feira, porém, ainda não havia muita clareza de como isso poderá acontecer. Com a imposição do tarifaço que passou a vigorar em agosto, houve queda de 10,9% nas vendas ao País em relação a 2024.
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Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que as mercadorias não contempladas nas isenções anteriores representaram 45% do valor exportado pelo Brasil aos EUA em 2024. A reversão das tarifas, portanto, atinge quase metade da pauta exportadora brasileira ao mercado norte-americano.
Apesar da decisão da Suprema Corte, as tarifas específicas sobre aço e alumínio, inclusive sobre produtos brasileiros, não se alteram. Essas cobranças seguem amparadas na chamada Seção 232 da lei de comércio dos EUA. Esse instrumento jurídico é voltado exclusivamente à segurança nacional dos EUA.
O impacto no Brasil
A política tarifária de Trump afetou diretamente a balança comercial brasileira em 2025. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o País encerrou o ano com um deficit de US$ 7,530 bilhões com os Estados Unidos.
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- Exportações: recuaram 6,6%, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
- Importações: cresceram 11,3%, chegando a US$ 45,246 bilhões, US$ 40,652 bilhões no ano anterior
- Pendência: apesar da retirada de uma sobretaxa de 40% em novembro de 2025, cerca de US$ 8,9 bilhões em vendas brasileiras (22% do total) continuam sob taxação estabelecida em julho.
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Após corte, americano anuncia cobrança global de 10%
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou na sexta-feira que a tarifa global de 10% entrará em vigor em três dias e deverá permanecer válida por cerca de cinco meses. A medida vale enquanto seu governo reorganiza a política comercial após a decisão da Suprema Corte sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Segundo o representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer, a imposição seria assinada nessa sexta-feira mesmo. Trump reforçou não precisar “trabalhar com o Congresso” para impor tarifas. “Tenho e sempre tive o direito de impor tarifas”, destacou.
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O presidente dos EUA indicou ainda que poderá elevar a pressão sobre setores específicos, afirmando que pode impor tarifas de 15% a 30% sobre automóveis. Ele ainda voltou a defender a tarifa de 20% sobre produtos chineses relacionada ao combate ao fentanil.
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Questionado sobre eventual reembolso dos valores arrecadados com as tarifas invalidadas pela Corte, Trump disse que o tribunal “não discutiu esse assunto” e previu uma longa disputa judicial. “Acho que o reembolso terá que ser judicializado pelos próximos anos. Estaremos nos tribunais pelos próximos cinco anos”, afirmou.
Trump citou a política industrial como justificativa para sua estratégia tarifária. Disse que “salvou a Intel” e elogiou fabricantes taiwaneses de semicondutores por ampliarem a produção nos Estados Unidos, destacando o papel dessas empresas no fortalecimento da manufatura doméstica.
O republicano disse ainda ter se reunido com o líder do Vietnã, que, segundo Trump, reconheceu que novas tarifas americanas poderiam ser impostas.
Greer acrescentou que investigações com base na Seção 301 são “extremamente duráveis do ponto de vista jurídico”, sinalizando que a Casa Branca pretende sustentar parte da estratégia comercial em dispositivos considerados mais robustos após o revés na Suprema Corte.
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Relembre
- Julho de 2025: implementação das tarifas globais por Trump; 22% da pauta exportadora brasileira é atingida.
- Novembro de 2025: Trump anuncia retirada parcial da tarifa adicional de 40% para produtos brasileiros.
- Janeiro de 2026: governo brasileiro confirma déficit comercial de US$ 7,5 bilhões com os EUA no ano anterior.
- 20 de Fevereiro de 2026: Suprema Corte invalida o uso da IEEPA para fins tarifários.
Para Fiesp, decisão pode favorecer os exportadores
A decisão da Suprema Corte norte-americana, que nessa sexta-feira revogou a maioria das sobretaxas vigentes, incluindo a alíquota de 40% que incidia exclusivamente sobre o Brasil, favorece os exportadores, mas o cenário continua demandando cautela, diz a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) em nota distribuída a seus associados.
“Embora a decisão da Suprema Corte favoreça os exportadores nacionais ao revogar a maioria das sobretaxas vigentes, incluindo a alíquota de 40% que incidia exclusivamente sobre o Brasil, o cenário exige cautela. Ainda na tarde de hoje, o presidente Donald Trump anunciou a imposição de uma nova sobretaxa global de 10%, dessa vez com base na Seção 122 da lei de comércio norte-americana”, diz a nota.
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A Fiesp cita a decisão de Trump, que também ordenou o início das investigações sob a Seção 301 da mesma lei. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que já estão em investigação desde julho de 2025. Com isso, os produtos brasileiros poderão ser atingidos por novas sobretaxas muito antes de nossos concorrentes internacionais, cujos processos de investigação se iniciarão a partir dos anúncios de hoje”, lê-se na nota.
Vale lembrar, continua o documento, que setores estratégicos como aço, derivados de alumínio, madeira e veículos permanecem sobretaxados pelos dispositivos de segurança nacional da Seção 232, que não foram objeto de contestação da Suprema Corte.
“A Fiesp manterá vigilância rigorosa sobre os desdobramentos destas decisões, reiterando a diplomacia empresarial como o caminho mais eficaz para superar entraves e fortalecer a relação comercial com os Estados Unidos”, termina a nota.
Com informações da Agência Estado
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