A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul vai dar início à discussão sobre a regulamentação dos food trucks no município. A iniciativa do vereador Raul Fritsch (Republicanos), subscrita pelo vereador Leonel Garibaldi (Novo), prevê a criação de regras para o setor e de um selo de identificação para os empreendedores que estiverem regularizados. O primeiro passo vai ser a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 22 de julho, às 15 horas, na Câmara.
A principal novidade é a criação de um selo para identificar os empreendedores que atenderem as exigências legais, incluindo avaliação da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Fazenda, garantindo mais segurança para quem trabalha e para os consumidores. As regras também serão válidas para food trucks vindos de outros municípios para atender em eventos em Santa Cruz do Sul.
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Raul Fritsch explica que a intenção é construir uma lei equilibrada, ouvindo comerciantes, proprietários de food trucks e representantes da Prefeitura. A ideia é evitar interferir que esses empreendedores interfiram no trabalho de outros estabelecimentos fixos. “Porque hoje o restaurante e a lancheria já estão estabelecidos, mas daqui a pouco vem um food truck e bota ali do lado. Então, precisa haver um equilíbrio e um respeito”, pondera.
Desburocratização
Leonel Garibaldi, que já foi secretário de Desenvolvimento Econômico, afirma que a regulamentação também pretende reduzir a burocracia e simplificar o processo de regularização. Segundo ele, a proposta está sendo construída em parceria com o Executivo. “Queremos buscar um consenso, algo que fique dentro do possível para as duas partes, sejam eles dos food trucks, sejam eles dos bares e restaurantes da nossa cidade. Então o nosso objetivo é buscar ouvi-los, buscar mais cabeças pensantes e editar uma melhor lei”, afirma o vereador.
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Entre os pontos que serão debatidos na audiência pública estão a definição de locais de funcionamento, horários, critérios sanitários, fiscalização e a possibilidade de estabelecer uma distância mínima entre food trucks e estabelecimentos fixos. O texto do projeto de lei prevê uma diferença de 150 metros, mas o número ainda pode ser ajustado.
Debate iniciou ano passado
Ainda em 2025, Raul Fritsch já havia apresentado um projeto de lei que previa a regulamentação de food trucks, detalhando o licenciamento, a documentação exigida, os locais de operação e as normas de higiene e segurança. No entanto, o texto acabou arquivado para que a discussão fosse amadurecida. O debate foi retomado neste ano com uma nova proposta, criada em conjunto com Leonel Garibaldi.
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