Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar as dívidas com o Governo Federal a partir de 1º de novembro. O prazo para solicitar a revisão vai até 31 de dezembro de 2026, diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato.
A nova medida, voltada a quem estiver inadimplente há mais de 90 dias até 31 de julho deste ano, permite parcelar o saldo devedor em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200. Também garante desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
As regras foram detalhadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na Resolução nº 64/2025, publicada na última sexta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é atender estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para quitar os débitos.
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A renegociação abrange apenas o saldo devedor do financiamento, ou seja, não inclui valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Esses itens deverão ser negociados separadamente com cada faculdade ou universidade.
Contratos com dívidas já cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser incluídos, desde que cumpram as condições definidas pelo próprio fundo. O processo será formalizado por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a anuência expressa do estudante e, se houver, dos fiadores.
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Se houver descumprimento das novas condições acordadas, os nomes dos estudantes e dos fiadores serão inseridos nos cadastros de inadimplência. Até o fim de 2026, também estarão suspentas as solicitações para que o FG-Fies honre dívidas em atraso.
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Mais recursos para medicina
Além da resolução sobre renegociação, o Governo Federal ampliou em 30% o teto de financiamento semestral do Fies para o curso de medicina. A partir do segundo semestre de 2025, o limite será de R$ 78 mil por semestre, tanto para novos contratos quanto para renovações. A mudança será aplicada integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
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Fies Social reforça papel do programa
Criado pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social busca resgatar a função social do programa ao atender prioritariamente estudantes de baixa renda. A iniciativa visa ampliar o acesso ao ensino superior, oferecendo melhores condições de financiamento para transformar a realidade de quem mais precisa.
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