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SUPREMO

Ricardo Hermany representa Confederação Nacional dos Municípios em julgamento no STF

A sustentação oral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante o julgamento das ações sobre demarcações de terras indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi feito pelo santa-cruzense Ricardo Hermany. Ele defendeu os 5,3 mil municípios que integram a entidade e a ideia da busca por um consenso sobre os direitos dos povos originários e daqueles proprietários de terras de boa-fé, além da questão do planejamento urbano, com o plano diretor, que é prerrogativa das prefeituras. Dessa forma, solicitou a inserção dos municípios desde o início dos debates sobre o tema.

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