A 11a Conferência das Partes (COP-11) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, realizada entre os dias 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça, motivou a Gazeta a propor uma série de conteúdos em torno desse tema. Também pudera. Bastaria a alguém reparar na balança comercial do Rio Grande do Sul ao longo deste ano para concluir sobre essa pertinência. O agro foi e está sendo o motor da economia do Estado. Nesse cenário, um produto paira soberano: o tabaco, alçado à condição de salvador da pátria, uma pátria, por sinal, sempre claudicante quando se trata de economia ou de finanças. Assim, não é preciso ser especialista para compreender o que deve merecer a máxima atenção do governo. Ah, se não fosse o tabaco…

Por falar em Brasil, durante a COP-11, houve quem levantasse a voz para acusar até mesmo a imprensa de “inventar” perigos, dando a entender que a delegação brasileira que participava do evento estava “a favor” dos produtores e da cultura do tabaco. Só mesmo sendo muito ingênuo (ou descolado da realidade) para imaginar que a delegação do governo do Brasil estava em Genebra para defender o tabaco. A obviedade se escancarou nessa semana. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou uma nova medida, a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNACT) e o Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (Planact), ambos, como enfatiza o texto, inspirados nos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro. Na prática, é um requenta, uma reembalagem de um programa similar lançado em 2005, no calor da ratificação da Convenção-Quadro, e que naufragou constrangedoramente. Lembram do biodiesel?…

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Seria tudo apenas curioso não fosse o fato de que o próprio representante do MDA na delegação do governo brasileiro em Genebra, Milton Bernardes, superintendente do ministério no Estado, usou de uma rede social (e de dentro da COP-11!) para insinuar que a imprensa estaria mentindo e o Brasil não tomaria nenhuma medida contra o tabaco. Nem duas semanas depois, as manobras se colocam às claras… A portaria que institui as novas políticas é a de no 63, publicada pelo ministro Luiz Paulo Teixeira Ferreira com data de 25 de novembro de 2025, e com assinatura eletrônica no dia 28, às 14h26. Ou seja, a COP-11 encerrou-se ao meio-dia de sábado, 22, e no dia 25, a terça-feira seguinte, uma portaria estava elaborada e publicada. Algo que, ao ritmo da burocracia brasileira, costuma levar meses (ou anos).

Nem o mais inocente brasileiro não concluiria que o texto da portaria já estava elaborado, pronto, antes mesmo da ida a Genebra, e que fora com base nele que o Brasil levara a proposta de diversificação à COP-11. Houve falta de transparência antes, durante e depois: até porque o MDA precisa esclarecer o que entende por diversificação (que, aliás, significa algo muito diferente de substituição).

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Do que o Brasil precisa não é de alternativa ao tabaco. O Brasil precisa do tabaco como alternativa. Tem gente deixando de plantar soja, arroz e milho para apostar no tabaco, e o MDA, que sabe disso, deveria financiar esse produto ao lado dos grãos. Do que o Brasil precisa, e com urgência, é de fomento ao cultivo de tabaco e até de um Fundo em Defesa do Tabaco, como o que a Argentina possui e pode servir de modelo. Há décadas, séculos, que tabaco não é problema: é solução! O que o Brasil lamentará logo ali adiante é que não terá tabaco suficiente para pagar a conta de decisões tão estúpidas e inconsequentes…

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