A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Sebema), divulgou orientações à comunidade sobre os procedimentos necessários para a obtenção gratuita de medicamentos destinados ao tratamento da esporotricose em animais. As medidas estão previstas na Lei nº 10.284/2026 e no Decreto nº 12.731/2026, assinados recentemente pelo prefeito Sérgio Moraes, e integram as ações do município para o controle da zoonose.

A esporotricose é uma doença fúngica que pode afetar animais, especialmente gatos, e também ser transmitida aos seres humanos, o que reforça a importância do diagnóstico e tratamento adequados.

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De acordo com a legislação, o fornecimento gratuito de medicamentos — bem como a realização de exames — é destinado a públicos específicos. Têm direito ao benefício tutores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e até três salários mínimos no total. Também podem ser contempladas organizações de proteção animal cadastradas no município, protetores independentes devidamente registrados na Sebema e casos de animais comunitários ou em situação de rua, sob responsabilidade do poder público ou de lares temporários cadastrados.

A inscrição para receber a medicação deve ser realizada presencialmente na sede da Sebema, localizada no Parque da Oktoberfest, no Pavilhão Central (fundos), segundo andar.

Para ter acesso ao benefício, o responsável pelo animal deve apresentar uma série de documentos pessoais, como identificação com foto, comprovante de residência em Santa Cruz do Sul e comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico (quando for o caso). Também é necessário apresentar o laudo do exame que confirme a doença no animal, além de receita emitida por médico veterinário com a indicação do medicamento itraconazol 100 mg.

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Outras informações obrigatórias incluem dados completos do animal — como nome, espécie, idade, peso e características físicas —, além de fotos do pet e das lesões causadas pela doença. Caso o animal ainda não possua microchip, ele deverá ser levado até a secretaria, em caixa de transporte, para a realização do procedimento de microchipagem.

A Sebema reforça que a liberação da medicação está condicionada ao cumprimento de todas as exigências. A ausência de qualquer documento ou informação impede a efetivação do cadastro.

Outro ponto destacado pela legislação é a obrigatoriedade de notificação dos casos suspeitos ou confirmados de esporotricose por parte de médicos veterinários, clínicas e laboratórios, tanto públicos quanto privados. Essa comunicação deve ser feita junto ao Departamento de Vigilância e Ações em Saúde do município, antes mesmo da inclusão do animal no programa.

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A secretaria esclarece ainda que atendimentos realizados em clínicas veterinárias particulares também são aceitos, desde que o responsável pelo animal atenda aos critérios estabelecidos para o cadastro.

Por fim, a Sebema ressalta que o registro no programa é feito individualmente por animal. Ou seja, para cada pet em tratamento, é necessário apresentar toda a documentação exigida, garantindo o acompanhamento adequado e o controle da doença no município.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone (51) 3120-4590 ou comparecer presencialmente na Secretaria de Bem-Estar Animal, que fica situada na rua Galvão Costa, nº 755 – nos fundos do Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest – segundo andar. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 15h30.

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