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Saiba o que muda após alteração na regra para ligação de esgoto

Foto: Lula Helfer

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Após a Gazeta do Sul expor os problemas enfrentados por moradores de Santa Cruz do Sul sem condições de pagar as ligações do esgoto cloacal à rede coletora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em reportagem da última terça-feira, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) promoveu a alteração do artigo 2º da resolução 12/2018, que dispõe sobre o valor da cobrança da disponibilidade de esgoto. A ação foi uma resposta aos processos administrativos abertos por usuários de baixo poder aquisitivo.

De acordo com a atualização, a cobrança pode ser isentada temporariamente ou adiada em quatro situações: cota negativa do terreno em relação à rede de esgoto cloacal; desnível existente entre a saída de esgoto existente no terreno em relação à rede de esgoto cloacal; terrenos que possuem frente para outra rua lateral ou de fundos com cota inferior à rede de esgoto cloacal; e impossibilidade de ligação por problemas técnicos justificáveis.

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De acordo com a Corsan, 20% das notificações geradas para a ligação do esgoto à rede são em terrenos onde a casa fica abaixo do nível da rua, o que obrigaria o proprietário a investir no sistema de bombeamento. Porém, a instalação de motor e canalização fica em torno de R$ 5 mil, inviável para as famílias de baixa renda.

Para quem não providencia essa ligação, com prazo de quatro meses, além da cobrança pela disponibilidade fixada em 70% do valor do consumo de água, é aplicada uma multa no dobro do total devido. Para entender, em uma residência que consome R$ 100,00 de água, o valor estipulado para a coleta de esgoto fica em R$ 70,00. Quando a ligação não é feita, o morador paga o dobro, ou seja, R$ 140,00 pelo esgoto, com a adição da penalidade, acrescida do valor da conta (neste exemplo, R$ 100,00).

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Conselheiro da Agerst, Astor Grüner, concedeu entrevista ontem ao programa Rede Social, da Rádio Gazeta. Segundo ele, a cobrança pelo tratamento de esgoto em Santa Cruz do Sul começou em janeiro de 2019. A intenção é universalizar o esgoto tratado de acordo com as normas federais, estaduais e municipais. Conforme Grüner, um grupo de trabalho discute soluções, como fossas em filtro, para que essas moradias com soleira negativa possam ser incluídas no sistema de esgoto.

Os usuários podem recorrer à agência para análise de cada um dos casos. Dessa forma, a Corsan pode deferir a suspensão da cobrança. “Não queremos punir ninguém, mas fazer que todo o esgoto seja enviado para a rede coletora e tratado. Todo o valor arrecadado vai para um fundo de reinvestimento em redes coletoras e para auxiliar as pessoas sem condições”, alega Grüner. A Agerst vai trabalhar para editar a resolução 12/2018 com todos os casos previstos até a metade do ano, segundo o conselheiro.

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