O governo federal confirmou nesta quarta-feira, 20, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família. A meta é ampliar o número de famílias alcançadas, que pode chegar a 17 milhões, bem como o valor médio pago aos beneficiários, que deve passar para R$ 400,00. Nessa terça-feira, 19, o governo chegou a recuar em relação à iniciativa porque, para viabilizar o aumento no tíquete médio, parte da verba destinada ao programa teria que ficar fora do teto de gastos – possibilidade que gerou forte instabilidade no mercado financeiro nessa terça, quando a Bovespa chegou a cair mais de 3% e o dólar bateu em R$ 5,61.

Pelo formato que está em discussão, o novo programa deve custar R$ 84 bilhões aos cofres públicos até dezembro do ano que vem, dos quais R$ 54 bilhões devem ser suportados pelo orçamento e outros R$ 30 bilhões ficarão fora do teto. O governo conta com recursos que serão obtidos a partir da aprovação da PEC dos Precatórios e da reforma do Imposto de Renda.

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Os pagamentos devem começar em novembro, quando também não haverá mais o Auxílio Emergencial – a última parcela está sendo paga neste mês. Uma das principais mudanças é que o benefício passará a ser limitado a jovens de até 21 anos – atualmente, o limite é de 17 anos. Ao todo, o programa terá nove modalidades, incluindo auxílios para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e nos Jogos Escolares Brasileiros, entre outros.

O programa é estratégico, tanto em função do cenário econômico – o País tem 14,1 milhões de desempregados e a inflação oficial chegou a 10,25% em setembro no acumulado de 12 meses – quanto do ponto de vista político – a menos de um ano da eleição, o presidente Jair Bolsonaro tenta reverter a queda de popularidade. Segundo dados do Portal da Transparência, em Santa Cruz, mais de 3 mil famílias receberam Bolsa Família no ano passado, o que abrange pouco mais de 2,5% da população. Com isso, mais de R$ 5 milhões foram injetados na economia local.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

Quando o programa deve entrar em vigor?

A ideia é que os pagamentos comecem já no mês de novembro. Com isso, o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial deixarão de existir.

O valor deve aumentar?

Sim. O valor médio pago pelo Bolsa Família, atualmente, é de R$ 189,00. Com o Auxílio Brasil, pode aumentar para R$ 400,00, a partir do mês que vem. Isso inclui uma parcela de R$ 300,00 que será suportada pelo orçamento do Bolsa Família e uma parcela adicional de R$ 100,00 fora do teto de gastos.

O número de beneficiários deve aumentar?

O Bolsa Família atende hoje 14,7 milhões de famílias. O governo federal projeta alcançar 17 milhões com o novo programa.

Como deve funcionar?

A ideia é que o programa tenha, ao todo, nove modalidades. As três principais seriam: Benefício Primeira Infância (para famílias com crianças de até 3 anos incompletos), Benefício Composição Familiar (para famílias que tenham entre os membros gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade) e Benefício de Superação da Extrema Pobreza (complemento a famílias que, mesmo com os benefícios anteriores, têm renda mensal per capita abaixo da linha de extrema pobreza). As demais seriam: Auxílio Esporte Escolar (pago a estudantes com 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e cujas famílias sejam beneficiárias do Auxílio Brasil), Bolsa de Iniciação Científica Júnior (para estudantes cujas famílias sejam beneficiárias do Auxílio Brasil, com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas), Auxílio Criança Cidadã (para famílias com criança de zero a 48 meses que não encontrem vaga em creches), Auxílio Inclusão Produtiva Rural (destinado a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único), Auxílio Inclusão Produtiva Urbana (para beneficiários que comprovarem vínculo de emprego) e Benefício Compensatório de Transição (para famílias que perderem parte do valor recebido na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil).

Repercussões

“Não pode ser por meio de irresponsabilidade fiscal”

Para o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Mário de Lima, a manutenção e ampliação de um programa social como o Bolsa Família são fundamentais, não só em função das dificuldades enfrentadas hoje, com inflação e desemprego em alta, mas pela “necessidade de garantir renda mínima para os que mais precisam”. Lima alertou, porém, que soluções encontradas pelo governo para financiar o auxílio fora do teto de gastos podem fragilizar a imagem do Brasil perante investidores e prejudicar as expectativas de recuperação. “É inegável a ajuda aos mais pobres, mas essa ajuda não pode ser por meio de irresponsabilidade fiscal”, criticou.

“Impacto eleitoral será bastante importante”

Segundo o cientista político Paulo Moura, a implantação do Auxílio Brasil pode ter um impacto eleitoral “bastante importante” para o presidente Jair Bolsonaro em 2022. Uma das evidências disso, conforme ele, é a importância que o Bolsa Família teve para os governos do PT. Outro indicativo é a variação nos índices de aprovação do governo desde o ano passado, claramente vinculada ao Auxílio Emergencial. “Quando o presidente estava pagando R$ 600,00, a popularidade viveu alguns de seus melhores momentos. Mas começou a cair quando o valor do auxílio caiu e não se recuperou nessas camadas da população”, analisou.

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