O orçamento público é resultado de um intenso trabalho de planejamento dividido em peças com diferentes finalidades. Em cada uma delas, equipes técnicas organizam as previsões de receitas e definem as despesas de acordo com essas projeções. O ingresso de recursos extras, como emendas, as sobras do ano anterior ou a necessidade de mais verba para determinada secretaria exigem a aprovação de projetos de abertura de crédito. Até a sessão dessa segunda-feira, 6, o Legislativo autorizou a movimentação de mais de 10% do orçamento de 2026.

Desde janeiro, foram analisados 40 projetos, somando R$ 98.263.861,90. A maior movimentação em números absolutos é dentro da Secretaria de Saúde. O mais recente deles foi o 118/2026, que destina R$ 400 mil para a recuperação da estrutura do Hospitalzinho. A origem desse valor é parte do que foi destinado a recurso para livre utilização do superávit de 2025. Mesmo já fazendo parte do orçamento municipal, por ter sido sobra do ano anterior, essa inserção é necessária para atender à legislação.

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O secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir de Azevedo, explica que a abertura de crédito suplementar e especial depende da existência do recurso, que pode vir da reserva de contingência, operações de crédito autorizadas, superávit financeiro do exercício anterior, sobras de recursos em decorrência de vetos ou rejeições ao projeto da Lei Orçamentária Anual e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.

“Em regra, os recursos já existem e apenas são realocados ou formalizados para nova destinação, embora em alguns casos possam decorrer de novas fontes, como o caso de operações de crédito”, reforça.
O fato de Santa Cruz ter aberto crédito em índice superior a 10% do orçamento previsto para o ano, em apenas três meses, é considerado dentro da previsibilidade. “Na maioria dos municípios, a própria LOA já autoriza abertura de créditos suplementares em um montante de 10% a 30% da despesa total”, aponta Azevedo.

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Há três instrumentos de planejamento orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos adicionais servem para alterar o orçamento durante o exercício, ou seja, ajustar a LOA, quando o que foi planejado não se mostra suficiente para cumprir determinada demanda ou não atende a uma necessidade nova. Parte vem de uma reserva orçamentária sem destinação específica (reserva de contingência), além do superávit de um ano para o outro. Também somam-se as emendas parlamentares.

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