A região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra aumentará em 3,69% a participação no bolo de arrecadação do ICMS distribuído pelo Estado no próximo ano. A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação ao longo de 2021. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.

O volume de recursos corresponde a 25% da receita de ICMS prevista para 2021, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os números constam na portaria 047/20, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 30.

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Os dados do IPM definitivo confirmaram que 15 municípios da região apresentam variação negativa e 13 positiva, conforme haviam apontado os índices provisórios divulgados pela Receita Estadual no início de setembro. A maior elevação no percentual de participação em 2021 será de Venâncio Aires, com 10,52%, enquanto a maior queda será de Cerro Branco (-2,69%).

Santa Cruz do Sul terá aumento de 9,33% na participação. Apesar do percentual ter baixado levemente em relação aos índices provisórios divulgados no início de setembro, o município sobe da 11ª para a 7ª posição no ranking das maiores economias do Estado.

Dos 497 municípios, 263 apresentaram crescimento e 234 registraram diminuição em seus índices.

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Base de cálculo

A apuração do IPM é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.

Terceiro mês de desempenho positivo

O desempenho da arrecadação de impostos estaduais foi positivo pelo terceiro mês consecutivo no Rio Grande do Sul. Em outubro, foram R$ 3,52 bilhões arrecadados, valor 12,9% (R$ 400 milhões) superior ao registrado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado é o melhor do ano em termos percentuais, corroborando o cenário de retomada da atividade econômica que vem sendo verificado nos últimos meses. No acumulado de 2020 (janeiro a outubro), entretanto, o indicador ainda apura queda de -2,3%, ou seja, R$ 790 milhões a menos que no ano passado.

Os números são compostos pela soma do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). Após um primeiro trimestre com 3,6% de crescimento real, a arrecadação dos três impostos estaduais sofreu com o impacto da pandemia, apurando quedas de 14,3% em abril, 26,2% em maio, 12,4% em junho e 5,5% em julho. Em agosto, a arrecadação voltou a apresentar variação positiva, de 1,3%, movimento que foi acentuado em setembro (+10,6%) e outubro (+12,9%).

Segundo o fisco gaúcho, os resultados expressivos em setembro e outubro refletem, possivelmente, um “efeito rebote” das vendas represadas anteriormente. A expectativa, contudo, é consolidar a tendência de recuperação nos próximos meses, embora em níveis menos elevados. “O controle da evolução da pandemia será fundamental para garantir a continuidade desse movimento”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

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