A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993 no regramento das contratações públicas, entrou em vigor em 2021, tendo como foco a governança e planejamento. Desde então, prefeituras de todo o Brasil têm se adaptado para aderir às regras atualizadas. Entre elas, Santa Cruz do Sul se destaca: conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o município é o 5º melhor do Rio Grande do Sul na implementação da nova legislação.
A cidade-polo do Vale do Rio Pardo obteve pontuação de 0,669 no índice geral de maturidade, ficando atrás de Braga, Itati, Santo Antônio da Patrulha e Caxias do Sul entre os 497 municípios do Estado. Apesar do desempenho positivo no comparativo com as demais prefeituras, a implementação da lei ainda está em um nível básico, conforme o TCE-RS – esse é o caso de 30,4% dos municípios, enquanto 67,4% constam como “insuficiente”.
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O levantamento avaliou os resultados de cada município em quatro dimensões: Governança, Planejamento, Fortalecimento dos Controles e Adoção de Recursos Tecnológicos/Produção e Disponibilidade de Dados. Cada uma recebeu uma nota, que varia de 0 a 1. A média final é calculada a partir desses resultados, sendo que cada aspecto possui um peso diferente.
Em Santa Cruz do Sul, o quesito Governança foi avaliado em 0,657; Planejamento, em 0,705; Fortalecimento dos Controles, em 0,740; e Adoção de Recursos Tecnológicos/Produção e Disponibilidade de Dados, em 0,543. O trabalho do relatório servirá de base para orientar ações fiscalizatórias do TCE-RS em relação a licitações no próximo ano.
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Com base em um questionário com mais de 40 questões e na análise de documentos, foram verificados aspectos como regulamentação da NLLC pelos municípios; adoção de gestão por competências na área de contratações; existência de plano anual de contratações; elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP); e transparência dos documentos no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Hoje, conforme aparece no sistema LicitaCon, aproximadamente R$152 bilhões em recursos municipais e estaduais estão sendo executados em contratos. “As unidades fiscalizatórias do TCE-RS estarão atentas ao cumprimento da NLLC. E não se trata apenas de examinar o aspecto financeiro. Quase todas as entregas estatais dependem de boas contratações públicas. Em outras palavras, contratar mal significa não só desperdiçar o recurso do contribuinte, mas também devolvê-lo na forma de um serviço de baixa qualidade ao cidadão. É uma dupla perda”, esclarece o auditor de controle externo Agemir Marcolin Junior.
Na região
| Município | Índice geral de maturidade |
| Arroio do Tigre | 0,410 |
| Barros Cassal | 0,265 |
| Boqueirão do Leão | 0,304 |
| Candelária | 0,354 |
| Cerro Branco | 0,353 |
| Encruzilhada do Sul | 0,600 |
| Estrela Velha | 0,363 |
| General Câmara | 0,344 |
| Gramado Xavier | 0,406 |
| Herveiras | 0,343 |
| Ibarama | 0,361 |
| Lagoa Bonita do Sul | 0,416 |
| Lagoão | 0,292 |
| Mato Leitão | 0,375 |
| Pantano Grande | 0,394 |
| Passa Sete | 0,487 |
| Passo do Sobrado | 0,399 |
| Rio Pardo | 0,356 |
| Salto do Jacuí | 0,420 |
| Santa Cruz do Sul | 0,669 |
| Segredo | Inadimplente |
| Sinimbu | 0,448 |
| Sobradinho | 0,354 |
| Tunas | 0,339 |
| Vale do Sol | 0,388 |
| Vale Verde | 0,241 |
| Venâncio Aires | 0,455 |
| Vera Cruz | 0,453 |
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