A Prefeitura de Santa Cruz do Sul oficializou, nesta quinta-feira, 25, a criação da comissão municipal sobre mudanças climáticas. A iniciativa integra a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana. O objetivo é alinhar as ações do município às políticas estaduais e internacionais de combate às mudanças climáticas, promovendo atuação articulada e cooperada com o governo do Estado.
A medida está em conformidade com a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas e segue diretrizes como a adesão às campanhas globais “Race to Zero” e “Race to Resilience”, que visam a neutralização de emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 e o fortalecimento da resiliência climática.
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A comissão também cumpre os requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa Sema número 04/2023, necessários para o recebimento de transferências voluntárias por meio de convênios estaduais. A criação do colegiado permite o cadastramento oficial junto ao Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos do Estado. A nova portaria revoga o documento anterior de número 34.424, de 03 de julho de 2023 e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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