Santa Cruz do Sul está prestes a ingressar em uma nova fase de conectividade. Com a sanção da lei municipal 10.006, de 9 de julho de 2025, o município atualizou seu marco legal sobre telecomunicações e eliminou entraves que dificultavam a instalação da infraestrutura necessária à tecnologia 5G. A nova legislação permite que operadoras agilizem o licenciamento para implantação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), essenciais para o funcionamento da rede, considerada estratégica para o avanço tecnológico, o crescimento econômico e o desenvolvimento de cidades inteligentes.

A proposta moderniza a antiga legislação municipal (lei 8.907/2022), que limitava a expansão das redes e colocava o município em posição desfavorável no Ranking Cidades Amigas do 5G, elaborado pela Conexis Brasil Digital. Agora, com uma legislação compatível com os parâmetros federais e com diretrizes mais claras e objetivas, Santa Cruz se posiciona entre os municípios prontos para receber a nova geração de conectividade móvel. No Rio Grande do Sul, cidades como Porto Alegre, Gramado e Capão da Canoa já vivem esta realidade.

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De acordo com o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, a legislação anterior continha exigências consideradas excessivamente restritivas. “Pela proposta, as torres só podiam ser erguidas a menos de cem metros de edificações residenciais mediante autorização prévia de todos os proprietários. O problema é que, se você começa a impor entraves, isso acaba impedindo que o sinal 5G chegue em todas as comunidades”, explica.

O novo texto elimina essas exigências e adota os padrões sugeridos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme definido na lei federal 13.116/2015 – a chamada Lei Geral das Antenas. “É inconstitucional o município definir limitações. Ou seja, uma lei municipal não pode ir contra o que está previsto na lei federal”, reforça Azevedo.

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Saiba mais

Entre os principais avanços da nova legislação municipal estão:

• Licenciamento com prazo de análise de 30 dias;
• Validade de dez anos para os licenciamentos concedidos;
• Fim da exigência de licenciamento ambiental, em conformidade com o que determina o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema);
• Dispensa de licença de funcionamento para Estações de Transmissão de Rádio (ETRs) de pequeno porte;
• Retirada da exigência de autorização prévia de moradores do entorno.

Mobilização no início do ano

A mobilização para a chegada do 5G a Santa Cruz do Sul começou logo nos primeiros dias da atual gestão municipal. Em janeiro, o prefeito Sérgio Moraes e o vice Alex Knak protocolaram um pedido oficial à operadora Vivo para a ativação da tecnologia no município. “Queremos tornar Santa Cruz uma cidade cada vez mais inteligente e desenvolvida, uma cidade cada vez mais conectada com as novas tecnologias. Isso vai nos ajudar na saúde, nas indústrias, no transporte coletivo. Uma série de melhorias devem acontecer”, projeta o prefeito.

Com a sanção da nova lei, operadoras já podem retomar pedidos que estavam paralisados. “A gente já tinha alguns pedidos para a instalação de estruturas 5G que estavam parados nas secretarias. As empresas pararam de movimentar esperando a nova lei”, comenta o secretário Vanir Ramos de Azevedo. Segundo ele, o objetivo agora é garantir que os processos fluam com agilidade e transparência. “Colocamos na lei também que, no máximo em 30 dias, o Município tem que analisar e deferir o pedido das operadoras e empresas que constroem as estruturas”, explica.

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Entenda o que muda

O 5G é a quinta geração das redes móveis e representa um salto em relação ao 4G – atual padrão predominante em Santa Cruz do Sul. A nova tecnologia oferece velocidades exponencialmente maiores, mais estabilidade de rede, menor tempo de resposta (latência) e capacidade de conectar simultaneamente até 1 milhão de dispositivos por quilômetro quadrado – o que possibilita novas aplicações em tempo real em setores como logística, agricultura, saúde e segurança pública.

A Conexis Brasil Digital – entidade que representa operadoras como Claro, TIM e Vivo – reforça que todas as antenas instaladas no País seguem os limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas normas da lei federal 11.934/2009, que trata da exposição humana a campos eletromagnéticos. “Assim como as demais tecnologias anteriores, o 5G e suas antenas não fazem mal à saúde”, informa o portal Conecte 5G, que reúne dados técnicos e informativos sobre a nova tecnologia.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém monitoramento contínuo dos padrões de exposição e assegura que os parâmetros brasileiros estão alinhados com os mais rígidos padrões internacionais de segurança.

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