Santa Cruz obteve mais um reconhecimento na área de assistência social. Recentemente, foi contemplada com o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), com ênfase na excelência e transparência na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A conquista tem como base o atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social para a conquista do selo.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) celebra o sucesso da edição 2025 do Selo FNAS, uma iniciativa fundamental para a consolidação de uma gestão pública eficiente, transparente e comprometida com os direitos da população brasileira. A certificação reconhece e premia estados e municípios que se destacam pela excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória de seus respectivos Fundos de Assistência Social.
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A conquista foi enfatizada pela primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão, Fátima Alves da Silva. “Este selo representa para nós a coroação de um bom trabalho de responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. Mais do que um reconhecimento, é a transparência, organização e aplicação correta dos recursos, além do principal que é compromisso que temos com a comunidade. Ressaltamos o grande empenho de nossos colaboradores, em nome da nossa contadora Jaqueline Wegmann que está sempre empenhada.”
A certificação recebeu o aval do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social e Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, com assinatura do Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira e do Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão Silva.
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Objetivos da iniciativa
A iniciativa não é apenas um reconhecimento estético, mas uma ferramenta estratégica de gestão que busca:
- Aprimorar o Gerenciamento: Incentivar a organização documental e o cumprimento do Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
- Qualificar as Entregas: Garantir que o recurso chegue à ponta (proteção social básica e especial) de forma eficiente.
- Fortalecer a Transparência: Estimular a melhor tradução do SUAS no orçamento e na peça orçamentaria da LOA e do Quadro Detalhado de Despesa (QDD).
- Monitorar a Execução: melhor indução na execução, no mínimo, 50% do valor recebido no período observado entre 2024 e 2025, evitando a paralisação de recursos necessários à população.
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