A Receita Estadual divulgou ontem os indicadores que apontam, de forma provisória, a participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2026. No Vale do Rio Pardo, destacam-se positivamente Venâncio Aires – com uma das maiores evoluções no Rio Grande do Sul, somando 12,2% – e Santa Cruz do Sul – terceiro crescimento entre as maiores economias gaúchas, com 5,25%.

Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as destinações constitucionais, pertence aos municípios. A estimativa, segundo o Fisco, é de que cerca de R$ 10 bilhões sem repassados às prefeituras ao longo do próximo ano.

Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos. Isso torna a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) fundamental para o planejamento orçamentário das cidades.

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Crescimento de 30% no VAF

Venâncio Aires comemora uma notícia histórica para a sua economia. Conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Capital do Chimarrão registrou crescimento de 12,2% no índice provisório de retorno do ICMS para 2026.

Esse é o maior avanço entre todas as cidades dos vales do Taquari e Rio Pardo e o nono maior crescimento do Rio Grande do Sul. O feito significa 30% de variação no Valor Adicionado Fiscal (VAF), ano-base 2023/2024, e mais dinheiro para investimentos municipais em 2026 nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento.

Com isso, Venâncio consolida-se como o município que mais cresceu entre as 30 maiores economias do Rio Grande do Sul, subindo quatro posições no ranking estadual: de 27ª para 23ª economia gaúcha. O aumento expressivo no índice reflete o bom momento do setor do tabaco, mas especialmente o dinamismo da economia local, que tem se destacado pela diversificação, fortalecimento do setor agroindustrial e crescimento nas áreas de serviços e comércio.

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“Venâncio Aires mostra, mais uma vez, que é protagonista no desenvolvimento da região e exemplo de gestão e crescimento sustentável”, avalia o prefeito Jarbas da Rosa. “O resultado é consequência de uma série de fatores, desde uma equipe técnica fazendária preparada para o acompanhamento mensal do desempenho das nossas empresas até o bom momento que vivem o município e seus empreendedores.

Secretária de Fazenda, Fabiana Keller é cautelosa ao comemorar os avanços, já que o Rio Grande do Sul só cresceu 3% no ano e esse número afeta o bolo a ser repartido entre os municípios. “Com certeza Venâncio tem muito a comemorar, mas precisa olhar a economia de forma global, dimensionando possíveis intercorrências”, afirma.

“O Estado teve uma pequena queda e isso impacta no retorno. Ainda assim, mantendo-se a previsão de índice anunciada, Venâncio Aires deve ter um acréscimo de R$ 13 milhões na arrecadação para 2026, conforme já previsto no planejamento orçamentário do município”, observa Fabiana.

Os índices definitivos de participação dos municípios na divisão do ICMS para 2026 devem ser publicados pelo Estado até o mês de novembro.

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Prazo para contestações

A partir da publicação do IPM Provisório, começa o prazo de 30 dias – até 25 de setembro – para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.

Nessa apuração, de acordo com a Instrução Normativa (IN) 45/98, a impugnação do IPM deverá ser feita exclusivamente por meio de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital, seguindo as orientações descritas no “Roteiro para Impugnação Eletrônica IPM – PE”, disponível no site da Receita Estadual.

Sendo assim, serão desconsideradas as impugnações que forem encaminhadas por outros meios, tais como correio, presencialmente ou por e-mail. Além disso, será aceito apenas um protocolo por Prefeitura (o primeiro encaminhado).

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Entre as maiores economias gaúchas

Dentre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, 11 registraram crescimento e nove apresentaram queda na comparação do IPM provisório de 2026 com o IPM definitivo de 2025.

As maiores variações positivas são de Bento Gonçalves (+6,83%), Esteio (+5,94%) e Santa Cruz do Sul (+5,25%). Já as maiores reduções foram verificadas em Horizontina (-23,85%), Montenegro (-10,38%) e Triunfo (-5,75%).

Critérios considerados no IPM

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A portaria com os números do IPM Provisório para 2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem, ainda sob a possibilidade de mudanças, diante das contestações apresentadas pela prefeituras que perceberem equívocos.

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A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é feita anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em conta uma série de critérios definidos em lei. O mais representativo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% do índice.

Em 2026 serão utilizados os critérios determinados pela lei 15.766/21, com destaque para a alteração na participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), que terá aumento do percentual de 11,4% para 12,8%. Esse indicador é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no Ensino Fundamental da rede municipal.

Houve variação do peso de alguns itens na formação do Índice de Participação dos Municípios. A população, por exemplo, que representava 5,6% do indicador, baixou para 4,2%. Também registrou queda o número de propriedades rurais, com uma pequena variação de 4,9% para 4,8%. Já o Programa de Integração Tributária (PIT) aumentou de 0,6% para 0,7%.

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