Já tramita na Assembleia Legislativa uma proposta que vai permitir a implantação de uma segunda Serventia Extrajudicial em Santa Cruz do Sul. A proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e precisa passar por aprovação dos deputados estaduais. A nova estrutura é necessária por causa da demanda e do aumento da população. Para isso, são levados em conta outros critérios como Produto Interno Bruto e recolhimento de ICMS.

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Na prática, a Comarca de Santa Cruz vai ganhar um novo Tabelionato de Protestos de Títulos, um novo Registro de Títulos, Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, além de um novo Registro de Imóveis. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Nessa semana, foi definido o relator da matéria. O parecer vai ser elaborado pelo deputado Capitão Martim, do Republicanos. Atualmente, Santa Cruz conta com três Tabelionatos de Notas, um Tabelionato de Protesto de Títulos, 2 Registros Civis das Pessoas Naturais, um Serviço de Registros Especiais com Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, além de um Registro de Imóveis.

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