Está sendo avaliada pela Prefeitura de Sinimbu a construção de um loteamento residencial voltado à população atingida por eventos climáticos extremos no município. O empreendimento, denominado Residencial Primavera 01, deverá ser erguido em uma área de cerca de 19,6 mil metros quadrados, na entrada da localidade de Linha Primavera. No momento, o projeto está em estudo de viabilidade de implantação.
Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 22 de abril, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar, encaminhado pelo Executivo, que estabelece a área onde deverá ser construído o loteamento como parte do perímetro urbano do município. O terreno, em uma área sem benfeitorias, foi desapropriado em setembro do ano passado, ainda na gestão de Sandra Backes, com a finalidade de implementar casas populares para os atingidos pela enchente de 30 de abril.
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Na justificativa para o projeto, o prefeito Wilson Molz destaca que é obrigação do poder público, em qualquer esfera, “que seja garantido a todos os cidadãos afetados por eventos extremos e que tenham suas vidas afetadas de alguma forma, prover a estes o mínimo de dignidade e subsidio a fim de restabelecer o estado de normalidade ou próximo a isto.”
A lei que define a área como parte do perímetro urbano do município foi sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 5. Com isso, a Prefeitura pode dar seguimento legal à execução do empreendimento. A mudança impacta os processos de planejamento e de poder de polícia no local, assim como a autorização para cobrança tributária, ficando o terreno suscetível ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Agora, o Executivo municipal dará continuidade aos estudos de viabilidade. Informações mais detalhadas, como o número de casas, a previsão de início das obras e os critérios para a seleção dos futuros moradores, serão divulgadas na sequência.
Saiba mais
A área onde deverá ser implementado o Residencial Primavera está localizada na Estrada Geral de Linha Primavera, a cerca de 1,1 quilômetro da RSC-471 e três quilômetros do Centro da cidade. O terreno, com extensão de 309 metros por 63,5 metros, fica a mais de 1,2 quilômetro do Rio Pardinho, sendo menos suscetível a uma nova enchente.
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