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DECISÃO

STF define prazo de 48 horas para posse de suplente de Carla Zambelli

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados tem prazo de 48 horas para empossar o suplente Adilson Barroso (PL/SP) no lugar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A determinação foi confirmada, por unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, declarou a nulidade da votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar, apesar de decisão anterior do Supremo que já determinava a perda do mandato. Com isso, foi decretada a posse imediata do suplente dentro do prazo estabelecido.

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A 1ª Turma do STF também confirmou a perda definitiva do mandato de Carla Zambelli, cuja condenação transitou em julgado em junho deste ano. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli está presa na Itália, onde aguarda o andamento do processo de extradição para o Brasil.

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