Em 2015, o IPEA publicou estudo mostrando que cerca da metade dos projetos de lei tramitando no Congresso Federal tratavam de temas secundários, como homenagens ou instituição de datas simbólicas. Sabemos que esse cenário se replica nos estados e municípios, o que nos faz refletir sobre como qualificar o debate para assuntos de maior repercussão.
O Tribunal de Contas do Estado busca fazer a sua parte: anualmente, elabora o parecer prévio, um documento técnico que avalia as contas prestadas pelos prefeitos e o governador que serve de diagnóstico para avaliação e julgamento pelos respectivos poderes legislativos.
LEIA TAMBÉM: O TCE e os novos gestores municipais
Publicidade
Considere um cenário em que o parecer evidencie irregularidades no uso de recursos destinados à saúde municipal, seja pela classificação inadequada de despesas, a não aplicação do percentual mínimo exigido pela legislação, ou até mesmo pela ineficiência dos serviços prestados. Ao identificar esses problemas, o tribunal cobrará explicações e recomendará correções. Se as câmaras municipais e a assembleia legislativa utilizarem o parecer como base para suas deliberações, poderão exigir do Poder Executivo a adoção de providências e fiscalizar o cumprimento de planos de ação para corrigir as falhas identificadas.
O uso eficaz do parecer prévio também contribui para prevenir a recorrência de irregularidades: nas situações em que as falhas são detectadas em exercícios anteriores, o documento pode estimular o aperfeiçoamento de processos administrativos e até mesmo a realização de treinamentos específicos para servidores, com foco na prevenção.
O parecer pode, ainda, destacar boas práticas da gestão, como a correta execução de programas educacionais ou o cumprimento de metas fiscais, que podem ser replicadas em outras áreas da administração.
Publicidade
Para maximizar seu impacto, é essencial que o parecer prévio seja amplamente divulgado e compreendido pela população. A câmara municipal, por exemplo, não deve se ater à simples aprovação, mas promover debates sobre o conteúdo da prestação de contas do Executivo. Dessa forma, fortalece-se a confiança nas instituições e estimula-se a participação ativa da sociedade na fiscalização dos recursos, com propostas que realmente tenham impacto na melhoria da vida das pessoas.
LEIA MAIS DAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
quer receber notícias de Santa Cruz do Sul e região no seu celular? Entre no nosso grupo de WhatsApp CLICANDO AQUI 📲 OU, no Telegram, em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça agora!
Publicidade
quer receber notícias de Santa Cruz do Sul e região no seu celular? Entre no nosso grupo de WhatsApp CLICANDO AQUI 📲 OU, no Telegram, em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça agora!