A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza a última sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 18, a partir das 9 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando serão apreciados 16 novos projetos.
Antes da reunião ordinária, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 336/2025 – LOA/2026 (orçamento). Depois da reunião ordinária, será feita uma reunião especial para eleger a Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos da Câmara em 2026.
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Do Poder Executivo foi encaminhado o veto ao projeto de autoria do vereador Alberto Heck (PT) que institui o programa “Saúde Mental nas Escolas”. O Executivo encaminhou projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Redes Hídricas (DEMURH). Outro projeto altera a lei que dispõe sobre os quadros de cargos e função públicas dos servidores do Município e outro que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município.
Também foi protocolado projeto de lei que altera a lei que firma parceria com o Santa Cruz Bikers Club. Outra matéria autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro projeto prevê a alteração da lei que institui a Política Municipal de Alfabetização e cria o Núcleo Municipal de Alfabetização. Também ingressou o projeto que autoriza doação de um veículo para o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul.
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O Executivo encaminhou projeto de lei que institui o Programa Municipal Complementar de Monitoramento Digital de Glicemia; firma convênio com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado para perfuração de Poço Tubular; abre crédito especial de R$ 10.615.132,97 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação; autoriza a contratação de um pedreiro; a abertura de crédito especial no montante de R$ 700 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal; a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 5 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
O vereador Jair Eich (PP) apresentou projeto que institui o Programa Municipal de Vale Incentivo ao Produtor Rural. Jair Eich também apresentou emenda ao projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
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