Nos primeiros discursos, o prefeito Sérgio Moraes (PL) dizia que não sabia como seria administrar com o superávit que chegou a ser anunciado no fim de 2024, porque era acostumado a chegar na Prefeitura com os cofres vazios. Após avaliar a situação da previsão de receitas e despesas para o ano, precisará exercer a sua capacidade de gerir com recursos limitados. O déficit inicialmente constatado de R$ 93 milhões foi reduzido para R$ 75 milhões, mas ainda assim vai exigir ajustes.

Os números foram apresentados em entrevista coletiva ontem à tarde, no salão nobre do Palacinho, com a presença do prefeito Sérgio Moraes (PL), vice Alex Knak, secretários Bruno Faller (Fazenda), Vanir Ramos de Azevedo (Planejamento e Mobilidade Urbana), Rodrigo Rabuske (Saúde) e Matheus Ferreira (Administração), além do líder do governo na Câmara, Edson Azeredo (PL).

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O maior problema é na área da Saúde. “O déficit chega a R$ 41.275.264,92. Somente no repasse aos hospitais, temos um déficit de R$ 19.546.715,62, sendo que os recursos disponíveis cobrem apenas 34,11% da necessidade. O déficit projetado é de 65,89%”, explicou o titular da pasta, Rodrigo Rabuske. Os secretários explicaram que não foram previstos pagamentos, que são fixos, para todos os meses. É o caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que têm apenas 27,71% de recursos garantidos no orçamento.

No caso dos hospitais, Rabuske citou o plantão na casa de saúde de Monte Alverne. “Há previsão de pagamentos até junho. Depois disso, vamos ter que encontrar outra forma”, alertou.

Também em outras pastas não foi prevista a utilização de recursos públicos durante todo o período. Um caso é o que estabelece o subsídio do transporte coletivo, que supera R$ 400 mil mensais. Não há projeção para 2025. Dessa forma, será preciso deslocar verba de outro setor.

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A peça orçamentária para 2025, que foi elaborada no governo anterior, prevê um orçamento de R$ 968 milhões, com R$ 308 milhões para livre utilização. O secretário Vanir de Azevedo disse, porém, que serão precisos pelo menos R$ 402 milhões. Frisou que, não fosse a protelação no pagamento de dívidas, em 2024, motivada pelos mecanismos de auxílio aos municípios atingidos pela catástrofe ambiental, os problemas já teriam ocorrido.

“Temos dívida para um ano de gestão e dinheiro para pagar até metade deste ano”, afirmou o prefeito, que antecipou a necessidade de fazer contingenciamento nas áreas possíveis. No esporte, disse que será de 40%; nas obras, 25%. Os percentuais de todas as secretarias serão avaliados e apresentados em cerca de dez dias. “Vamos ter que puxar o freio, mas no ano que vem já será diferente”, afirmou Moraes.

Além do reduzir os gastos de forma geral, ele elencou alguns pontos que já vêm sendo atacados, como a redução dos aluguéis, passando a utilizar estrutura do Município; diminuição das horas extras entre os servidores – houve o caso de funcionário com salário de R$ 6 mil que chegou a R$ 19 mil com as horas extras no mês; devolver parte da frota que é de veículos locados; reduzir o número de contêineres para a coleta de lixo – de acordo com Moraes, são R$ 350 mil por mês com esses equipamentos.

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Principais necessidades

1. Saúde – R$ 41.275.264,92 de déficit
   • Plantões hospitalares, repasses para hospitais, UTI pediátrica do Hospital Santa Cruz, Hospitalzinho, UPA Esmeralda e UPA Central, Cisvale, medicamentos, fraldas e Libre (para diabéticos).
2. Obras – R$ 12.600.000,00 de déficit
   • Obras em vias urbanas e rurais, manutenção de estradas, peças e combustível para a frota.
3. Secretaria do Desenvolvimento Social – R$ 11.858.000,00 de déficit
   • Repasses a entidades, gêneros alimentícios para as cozinhas comunitárias, vigilância, oficinas, acolhimentos, locações de imóveis e veículos.
4. Segurança e Trânsito – R$ 9.060.000,00 de déficit
   • Subsídio do transporte coletivo, horas extras para a Guarda Municipal, repasses, aluguéis, seguros e combustível.
5. Meio Ambiente/Bem-Estar Animal – R$ 5.500.000,00 de déficit
   • Lixo, causa animal (ração e serviços de castração e repasses).
6. Contrato de pessoal – R$ 4.300.000,00 de déficit
   • Não há previsão para a manutenção dos contratos após o vencimento.

Recursos para a dívida têm aumentado anualmente

Um dos problemas apontados pelo prefeito e o secretariado é o valor destinado para o pagamento de dívidas, resultado da contratualização de empréstimos, como o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) contraído para a execução de obras como a duplicação da BR-471.

Nos últimos cinco anos, esse compromisso do Município tem aumentado. Conforme o secretário Vanir de Azevedo, em 2020 foram pagos R$ 9,4 milhões, passando para R$ 15,5 milhões no ano seguinte. Em 2022 chegou a R$ 25,2 milhões, aumentando para R$ 40,02 milhões em 2023.

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No último ano houve uma diferença, porque a Caixa Econômica Federal postergou o vencimento de sete parcelas do Finisa, em decorrência das medidas de auxílio motivadas pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. Foram pagos, dessa forma, R$ 18,6 milhões.

“A dívida é paga com recursos livres. São cerca de R$ 4,5 milhões por mês para os bancos”, destacou o secretário do Planejamento. Neste ano, a Prefeitura deverá desembolsar R$ 53,78 milhões, porque voltará a quitar as parcelas normalmente.

“Esse valor que sobrou no ano passado, porque a Caixa postergou os pagamentos de dívidas, deveria ter sido utilizado nas áreas prejudicadas durante a catástrofe natural, mas passaram dez meses e nada foi avante”, salientou Alex Knak.

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Além desse dinheiro que deixou de ser pago em 2024, foram apontadas outras fontes de recursos extraordinários. Uma delas foi a venda da folha de pagamento dos servidores, que representou, conforme o secretário Bruno Faller, R$ 20 milhões. O mesmo valor entrou com a ampliação do contrato com a Corsan.

Criatividade

O orçamento público é dividido entre os recursos que são vinculados, ou seja, precisam ser investidos em determinadas secretarias por definição da lei, e os livres, que são divididos nas demais pastas. A maior dificuldade está na parte que não tem vinculação, porque está aquém do que deve ser utilizado neste ano.

Estão previstos R$ 308 milhões de receita, com gastos de R$ 402 milhões. “Teremos que fazer política de resultados priorizando a responsabilizade fiscal, usando a criatividade”, disse o vice-prefeito Alex Knak.

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