Estão abertas as inscrições para agroindústrias de origem animal interessadas em aderir à Política Municipal de Incentivo Metrológico, referente ao exercício de 2026. A iniciativa garante subsídio integral para a realização de análises laboratoriais obrigatórias, fortalecendo a regularização sanitária e a qualidade dos produtos de origem animal produzidos no município.
Podem se inscrever agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O incentivo consiste no custeio de 100% dos serviços de análises laboratoriais de alimentos e da água utilizada no processo produtivo, conforme as exigências do SIM e os controles internos de qualidade. “A medida reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento rural, a saúde pública e a segurança alimentar, além de estimular a permanência das famílias no campo e fortalecer as agroindústrias locais, reduzindo os custos das análises técnicas obrigatórias”, destaca o secretário Ricardo Landim.
LEIA TAMBÉM: Venâncio Aires tem o maior crescimento no IPM na região; Santa Cruz aumentou em 4,61%
Publicidade
Ao longo do ano, os empreendedores realizam por conta própria as coletas e análises exigidas pela legislação sanitária. E para receber o incentivo, o beneficiário deverá anexar ao processo, até o dia 30 de novembro de 2026, o laudo de análise laboratorial e a nota fiscal emitida pelo prestador do serviço. A concessão do benefício está condicionada à avaliação técnica do Serviço de Inspeção Municipal, que emitirá parecer conclusivo. Com a nova política, o município irá indenizar integralmente os valores investidos nesses serviços, em parcela única, no mês de dezembro deste ano.
Atualmente, o município conta com 14 agroindústrias registradas no SIM, todas voltadas à produção de proteína animal. Destas, seis atuam no beneficiamento de carnes e produtos cárneos, duas no beneficiamento de leite e derivados, três no beneficiamento de ovos e derivados e outras três no beneficiamento de produtos de abelhas.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 31 de janeiro, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada na rua Tiradentes, nº 959, das 8 horas às 12 horas e das 13h30 às 16 horas.
Publicidade
LEIA TAMBÉM: Com quase 100 notificações, Venâncio Aires define plano para combater avanço da esporotricose
Para habilitação ao incentivo, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- cópia do Registro Geral– RG e do Cadastro de Pessoa Física– CPF do responsável pela agroindústria;
- cronograma de análises de controle de qualidade;
- declaração do laboratório credenciado pelo SIM, onde será realizada a análise;
- certidão negativa municipal; e
- dados bancários para recebimento do benefício.
Publicidade
QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!