A Prefeitura de Venâncio Aires publicou, nesta segunda-feira, 12, no Portal do Município, a convocação oficial das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas com emendas impositivas para apresentação de documentos e planos de trabalho referentes ao exercício de 2026. O prazo para encaminhamento da documentação segue até 1º de fevereiro de 2026.
As entidades interessadas devem apresentar plano de trabalho, acompanhado de ofício que indique a parceria proposta por meio das emendas impositivas, bem como o vereador responsável pela indicação na Lei Orçamentária Anual (LOA). A relação completa dos documentos exigidos encontra-se disponível no Portal da Prefeitura, assim como o acesso ao sistema para anexação dos arquivos, por meio do link.
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Ao todo, estão sendo convocadas 165 emendas impositivas destinadas a parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil, totalizando um investimento de R$ 3.549.318,70. Os recursos serão aplicados em projetos e ações voltados ao atendimento direto da comunidade venâncio-airense.
De acordo com o documento disponível no site da Prefeitura, as emendas contemplam diferentes áreas da administração municipal, como Cultura e Esportes, Habitação e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Rural, Educação, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. A Secretaria de Cultura e Esportes concentra o maior número de indicações, com 149 emendas. A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social será beneficiada com dez emendas; a Secretaria da Educação, com duas; o Desenvolvimento Rural, com uma; o Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, com duas; e o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, com uma emenda.
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Após o encerramento do prazo, os projetos passarão por análise técnica e, posteriormente, será divulgado o resultado das propostas habilitadas. Mais informações e a relação completa das emendas podem ser consultadas diretamente no site oficial do Município.
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