Venâncio Aires teve ampliação de 10,81% no rateio da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2026. É o maior percentual de crescimento entre os municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Os números definitivos foram divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual.
De acordo com o governo do Estado, cerca de R$ 10 bilhões serão repartidos entre as prefeituras no próximo ano. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS prevista para o período, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Nos cofres das prefeituras, esse retorno do arrecadado com o tributo corresponde, em média, a 20% das receitas estimadas, o que evidencia a relevância dos dados definitivos divulgados pela Fazenda. Inicialmente, é feita a apresentação de um indicador provisório, o que ocorreu em 26 de agosto. Foram apresentados 394 recursos, dos quais 87 tiveram deferimento total; 290, parcial; e 17, indeferimento.
Santa Cruz aumentou em 4,61%
Além de Venâncio Aires, outros dez municípios da Amvarp tiveram crescimento na fatia do ICMS, no comparativo com 2025. Santa Cruz do Sul, que figura entre as maiores economias gaúchas, confirmou 4,61%, passando de 1,259050 para 1,317152. Vera Cruz teve o segundo maior aumento, evoluindo 6%.
O maior retorno entre os municípios gaúchos é para Canoas, com 6,211071 como indicador. Porto Alegre vem em seguida, com 5,8811454, tendo perdido 1,07% no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2026 no comparativo com 2025.
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Na outra ponta, seis tiveram resultados negativos. Pantano Grande perdeu 5,41%. Também registraram diminuição no percentual Encruzilhada do Sul, General Câmara, Minas do Leão, Rio Pardo e Vale Verde. Em todo o Estado, as maiores perdas foram de Horizontina, com -24,48%, e Carazinho, com -14,15%.
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O ano de 2026 será o terceiro em que haverá a utilização dos novos critérios determinados pela lei 15.766/21, que traz alterações na composição do índice. A Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE) passa de 11,4% para 12,8%, enquanto o Programa de Integração Tributária (PIT) sobe de 0,6% para 0,7%. Já a população passa de 5,6% para 4,2%, e o número de propriedades rurais, de 4,9% para 4,8%.
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O Valor Adicionado Fiscal (VAF) continua sendo o fator mais representativo, correspondendo a 65% do índice. Ele é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços.
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