Trabalhadores residentes em Vera Cruz que foram atingidos pelas chuvas intensas ocorridas entre os dias 17 e 20 de junho deste ano já podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS. A medida foi autorizada a partir do Decreto Municipal nº 7.772, de 26 de junho de 2025, reconhecido pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 2.453, publicada em 12 de agosto de 2025.
Todos os moradores do município, de qualquer localidade, poderão sacar até R$ 6.220,00 de sua conta vinculada do FGTS, desde que haja saldo disponível. O prazo para solicitação vai até 10 de novembro de 2025, sem previsão legal de prorrogação.
O benefício é destinado a clientes de baixa renda com tarifa social e demais trabalhadores que tenham residência em Vera Cruz, sendo vedado o saque para quem já utilizou essa modalidade (código 19L – saque calamidade) nos últimos 12 meses. Entretanto, como todos poderão protocolar o pedido até o prazo final, há a possibilidade de aguardar o fechamento do período de 12 meses para então requerer o saque.
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Segundo a legislação vigente (Lei nº 8.036/90), o Saque Calamidade é autorizado em situações de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural.
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Como solicitar
O trabalhador pode fazer o pedido através do aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android), acessando a aba “Saques”, selecionando “Solicitar Saque” e escolhendo a opção “Calamidade Pública”.
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Documentos necessários
Além da solicitação pelo aplicativo, é preciso apresentar:
- Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da calamidade;
- Documentos de identificação (RG, CPF e Carteira de Trabalho);
- Em alguns casos, pode ser aceita declaração emitida pela Prefeitura.
Valor máximo
Até R$ 6.220,00 por conta vinculada ao FGTS, limitado ao saldo disponível.
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Prazo
O trabalhador tem 90 dias após a declaração de calamidade para solicitar o saque – no caso de Vera Cruz, até 10 de novembro de 2025.
Quem pode solicitar
Trabalhadores com saldo no FGTS, residentes em áreas atingidas por desastres naturais e que tenha sido declaro situação de emergência ou calamidade pública.
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Mais informações
- Aplicativo FGTS
- Site oficial da Caixa Econômica Federal
- Telefones da Caixa: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões)
“É uma importante forma de apoio para que as famílias possam recuperar parte dos prejuízos causados pelas chuvas. Estamos empenhados em garantir que a informação chegue a todos e que ninguém perca o prazo”, destacou o prefeito Gilson Becker.
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