O vereador Edson Azeredo (PL) falou sobre a devolução de recursos da Defesa Civil no ano passado, na sessão desta segunda-feira, 14. De acordo com o parlamentar, o Município não utilizou R$ 4.823.752,69 repassados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O líder do governo apontou que o valor foi devolvido antes do prazo limite. Esse período passou a ser contado no dia 24 de julho de 2024, quando entrou nos cofres públicos. Teve a determinação de uso em até seis meses. Entretanto, havia possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.
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O líder do governo na Câmara diz que a administração deveria ter sido deixado para a atual gestão. Ao contrário disso, o recurso foi devolvido no dia 14 de novembro. “A transição do governo começou no dia 17 de novembro. Assim, a nova gestão não teve como saber que poderia ter esse valor à disposição”, comentou Azeredo.
Ao tomar ciência, o atual governo tentou reaver, mas não obteve êxito. Diante disso, o vereador citou exemplos de outras Prefeituras que utilizaram os valores encaminhados pelo CNJ:
- Arroio do Meio: R$ 3 milhões
- Roca Sales: R$ 1,428 milhão
- Estrela: R$ 3,5 milhões
Esses municípios custearam a destinação dos rejeitos gerados pela catástrofe ambiental de 2024. Sobre a fala do vereador, o ex-coordenador da Defesa Civil, Joaquim Barbosa, falou à Gazeta do Sul. Disse que a Prefeitura já havia custeado o serviço referente ao recurso do CNJ.
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