O vereador Eduardo Wartchow (NOVO) protocolou na Câmara de Vereadores seu primeiro Projeto de Lei de 2026, o qual cria um programa municipal de incentivo à doação de sangue e de medula óssea, permitindo a compensação administrativa de multas de trânsito de natureza leve, desde que sejam de competência exclusivamente municipal.
A proposta prevê que o condutor possa optar entre o pagamento da multa ou a compensação do valor mediante comprovação de doação de sangue ou de medula óssea. O benefício é facultativo, portanto, deve ser solicitado pelo usuário, tendo caráter educativo e preventivo.
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“Meu mandato tem sido muito pautado em mostrar como a Educação é importante para a vida em sociedade e, neste caso, estamos deixando claro como ela também é valiosa para nós adultos, dando um tom ainda mais educativo para uma multa leve de trânsito e permitindo ao condutor trocar uma penalização financeira pela oportunidade de salvar uma vida!”, afirmou Wartchow.
O projeto não elimina o registro da infração nem os pontos na Carteira Nacional de Habilitação, que continuam sendo aplicados normalmente, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, portanto, ele foca apenas no que cabe ao município: a arrecadação e gestão administrativa das multas aplicadas em Santa Cruz do Sul.
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A regulamentação ficará a cargo do órgão municipal de trânsito. Caso aprovado, o projeto entra em vigor 90 dias após a publicação oficial.
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