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SANTA CRUZ

Vereador propõe que Prefeitura divulgue dados sobre contratos de aluguel no site do Município

Projeto que prevê transparência nos contratos de aluguel da prefeitura retorna à pauta da Câmara

O vereador Leonel Garibaldi (Novo), protocolou na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, um projeto de lei que institui a política de transparência nos contratos de aluguel da prefeitura. Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações de forma facilitada, podendo contribuir com a fiscalização das contas do Município.

O texto prevê que o Executivo disponibilize aos cidadãos, no site da Prefeitura, de forma visual e didática informações objetivas e concisas como segmento de cada contrato, valor mensal e total previsto, data de início e encerramento, endereço, finalidade, entre outras.

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O projeto surgiu a partir de uma demanda crescente de pessoas tentando entender a respeito de como são firmados os contratos. “Não é de hoje que viemos recebendo diversos pedidos no nosso gabinete”, contou o vereador em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9. Outro ponto destacado por ele, é a dificuldade da população em acessar o Portal da Transparência, onde são depositadas as informações sobre gastos com dinheiro público. “Para facilitar o acesso às informações, estamos instituindo através deste projeto de lei, uma política de transparência facilitada.”

Segundo Leonel, uma das maiores solicitações da população que chega até ele é compreender a voluptuosidade dos valores de alugueis contratados pelas secretarias. “Contabilizando alguns alugueis, temos em torno de R$ 360 mil gastos por mês com locação de imóveis. Anualmente, o montante chega a quase R$ 5 milhões.”

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O Portal da Transparência é um site que mostra os gastos públicos, desde viagens de servidores, alugueis de imóveis, folha de pagamento, entre outros. Leonel salienta que criar um acesso dentro do site da Prefeitura seria mais fácil. “É difícil estruturar o portal, que é de âmbito nacional para nível regional e localizada em um município. Por isso, queremos trazer essa informação de forma facilitada.”

Expectativa

A expectativa do vereador é de que o projeto seja aprovado em votação. “Já teve sinalização do líder do governo na Câmara, Henrique Hermany, no sentido de que não existe nada a esconder pela Prefeitura e que eles são favoráveis à transparência dos dados do município”, conclui Leonel.

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