A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nessa segunda-feira, 7, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando foram aprovados 14 projetos de lei. A sessão, conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti (Podemos), contou com a participação, no espaço da Tribuna Popular, de Nestor Metz, da Associação dos Moradores do Bairro Renascença, que trouxe os pedidos de melhoria do bairro.
Da Ordem do Dia foi aprovado o projeto de lei da Prefeitura que autoriza a instalação de um condomínio urbanístico em Linha João Alves de propriedade da empresa PAS Participações Ltda. O imóvel está localizado no lado direito da Estrada Linha João Alves, próximo a entrada pela Travessa Dona Leopoldina. O terreno possui área total de 29.155,35 metros quadrados.
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Foram aprovados também, em regime de urgência, a contratação de um técnico de enfermagem; um contador; cinco operários; um operário; dois agentes de combate a endemias; e um cirurgião dentista. Ainda foi aprovado projeto de lei que abre créditos especiais no montante de R$ 1.819.205,53 para a Secretaria da Saúde e outros R$ 9.169.861,04 para custear despesas das secretarias da Saúde e da Fazenda.
Ainda foi aprovada a alteração no Regime Jurídico dos Servidores, atualizando o valor do auxílio pecuniário de servidores que trabalham distantes da sua repartição. Outra alteração aprovada diz respeito ao Quadro de Cargos e Funções Públicas, autorizando o Desenhista/Pintor a dirigir veículos leves.
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De autoria do vereador Andrei Barboza (PDT) foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a ornamentação alusiva aos Festejos Farroupilhas. Também do vereador Andrei Barboza foi aprovado projeto de lei que declara os treinamentos e provas campeiras como patrimônio cultural, histórico, esportivo e de lazer.
Por fim, foi aprovado por unanimidade projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas anuais dos administradores Telmo José Kirst e Francisco Carlos Smidt, referente ao exercício 2020.
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