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Vereadores protocolam projeto de lei criado por alunos do curso de Direito da Unisc

Foto: Assessoria de Imprensa

A bancada do PTB na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, composta pelos vereadores Nicole Weber, Rodrigo Rabuske e Sérgio Moraes, protocolou nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei que institui o programa Cidadania Legislativa no Município. O texto foi elaborado por alunos do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), a partir de uma atividade proposta pela professora e chefe do departamento de Direito Caroline Muller Bitencourt, que levou os alunos para conhecer as rotinas do Legislativo, especialmente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente propor matérias de lei.

A ideia escolhida pelos petebistas foi desenvolvida pelos alunos Fabiana da Rosa Maas, Gabriela Schwaikart Heinen, Milena Haeser, Cristiano Arthur Bender, Laura Souza e Mariana Fortes Pohlmann, e propõe a criação de uma ferramenta no site da Câmara que possibilidade a votação popular sobre os projetos que estão em tramitação. Sem fins deliberativos na decisão parlamentar, o objetivo é que os resultados funcionem como um norte para que os vereadores conheçam a opinião da comunidade sobre as medidas a serem aplicadas no Município.

“Esse é apenas um dos projetos que surgiram dessa atividade e que pretendemos protocolar. Ele nos encantou porque, além de muito bem escrito e fundamentado, tem o papel de incentivar a participação da comunidade e fortalecer a democracia”, destacou Nicole, que também é presidente da CCJ.

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