Os moradores de Santa Cruz que ingressaram com requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em virtude dos alagamentos ocorridos no Bairro Várzea, em junho de 2014, devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, à Rua Borges de Medeiros, número 650, térreo, para protocolar a solicitação.

Em março deste ano, cerca de 150 moradores fizeram um abaixo-assinado e entraram com o pedido junto à prefeitura. A justificativa utilizou o que está previsto no artigo 18 – A do Código Tributário Municipal, que trata da hipótese de benefício fiscal em situações de precipitação pluviométrica que configure grande prejuízo material, econômico ou social. 

Além de preencher um formulário, os contribuintes terão que apresentar o carnê do IPTU, fotos do imóvel, documento de identidade, CPF, matrícula do imóvel e comprovantes documentais referentes aos prejuízos suportados. Após análise e julgamento do processo administrativo pelo Departamento de Administração Tributária, será feita a notificação aos contribuintes.