Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos não autorizados em seus benefícios já podem aderir ao plano de ressarcimento oferecido pelo governo federal. A medida começou nesta sexta-feira, 11, e contempla quem contestou as cobranças entre março de 2020 e março de 2025, mas não teve resposta das entidades associativas envolvidas.

A adesão pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, é necessário acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar a opção “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”. Não há necessidade de apresentar novos documentos.

Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá automaticamente o montante devido na mesma conta bancária onde recebe o benefício previdenciário.

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Os primeiros pagamentos serão liberados no dia 24 de julho. A partir daí, o cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão. Quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Pessoas que ingressaram com ações judiciais também poderão aderir ao acordo, desde que desistam do processo. O INSS também fará contestações automáticas em casos de vulnerabilidade: beneficiários com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas.

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva nessa quinta-feira, 10, ao lado do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

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Aqueles que ainda não contestaram os descontos indevidos podem fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Essa data ainda pode ser prorrogada pelo governo federal.

Depois que a contestação for registrada, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias para comprovar que a cobrança foi feita legalmente. Caso contrário, os valores serão restituídos pela União. O governo vem tomando medidas para responsabilizar judicialmente as associações e seus representantes legais.

Segundo Waller, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas. Desses, pouco mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. “Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, disse.

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O governo federal deverá publicar nos próximos dias uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano, com o objetivo de custear o plano de ressarcimento. Segundo Waller, os R$ 400 milhões restantes serão utilizados para ressarcir aproximadamente 209 mil vítimas com 80 anos ou mais em março de 2024; 17,79 mil indígenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. “Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe.”

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo, pactuado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantirá o retorno dos valores devidos “integralmente e corrigido pela inflação”.

“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, afirmou Lula.

O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS.

A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação.

Os primeiros pagamentos começam a ser… pic.twitter.com/6DUJt6qwie

— Lula (@LulaOficial) July 11, 2025

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