A Câmara de Vereadores de Pantano Grande terá uma sessão tensa na noite de desta sexta-feira, 19. Está na pauta a análise do texto da reforma previdenciária municipal. A matéria, basicamente, altera as idades para aposentadoria, amplia a contribuição para os inativos e muda questões como as pensões por morte dos servidores.

Os profissionais criticam as medidas, apontando que esse tipo de projeto somente pode ser apreciado pelo Legislativo em sessão ordinária, o que não é o caso. Além disso, entendem que a reforma somente foi encaminhado como uma forma de possibilitar a negociação de débitos que o Município tem como o INSS, em parcelamentos antigos de contribuições patronais que não teriam sido pagas.

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Esse débito citado pelos servidores foi contraído em outras gestões e se tornou bola de neve, conforme o parcelamento não foi cumprido com o órgão federal, prejudicando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A professora aposentada Maria Cristina Szczesny de Freitas lamenta a falta de diálogo sobre esse assunto. “Se fosse garantir a segurança nossa e dos outros, não nos importaríamos de pagar, mas somente se tivéssemos a segurança de que o Executivo vá cumprir a sua parte.”

Segundo informações do Legislativo, somente em 2025 o Executivo deve R$ 5 milhões para o regime de previdência em parcelamentos que não foram pagos e nas parcelas de aporte mensal para a cobertura do déficit atuarial do RPPS. Não quer dizer, porém, que faltem recursos para honrar os compromissos previdenciários. O déficit atuarial é resultado de uma projeção de como deve se portar o caixa do RPPS. Atualmente, o RPPS teria aplicados R$ 56 milhões, possibilitando a manutenção por um tempo considerável.

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Em relação à questão regimental, as alterações da lei orgânica e na estrutura do RPPS devem ser feitas em sessão ordinária, mas estaria fora desse prazo, haja vista que as atividades iniciam-se em 1º de fevereiro e se estenderão até 15 de dezembro.

O que diz a prefeitura

O prefeito Mano Paganotto publicou vídeo em que explica a motivação da reforma previdenciária municipal. Segundo ele, trata-se de uma medida necessária para garantir segurança e sustentabilidade ao futuro dos servidores públicos ativos e inativos de Pantano Grande.

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Atualmente, o RPPS registra um déficit atuarial “alarmante”, estimado em aproximadamente R$ 110 milhões, com projeção de aumento ano após ano. “Esse número não é apenas um dado técnico: ele representa um risco real à capacidade do fundo de cumprir seus compromissos e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro”, afirma.

Principais mudanças

Aumento da idade para se aposentar
– 65 anos para homens
– 62 anos para mulheres
– Professores têm redução de cinco anos
Diminuição do valor da aposentadoria
– Aposentadoria passa a ser pela média das contribuições: regra geral de 60% da média + 2% por ano acima de 20 anos
Mudanças na pensão por morte
– Deixa de ser integral e passa a ser de 50% do benefício + 10% por dependente
Aumento da contribuição de aposentados e pensionistas
– Em 2026: contribuem sobre o que passar de três salários mínimos
– Em 2027: sobre o que passar de dois salários mínimos
– Em 2028: sobre o que passar de um salário mínimo

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