A Assembleia Legislativa concluiu nesta madrugada a análise dos projetos do Executivo que propõem a extinção de órgãos públicos para tentar conter a crise no Estado. Foram três dias de votações. Na madrugada foi aprovado o fim de mais dois projetos, o da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). A extinção da Companhia Rio-Grande de Artes Gráficas (Corag) foi votada na tarde de ontem, 21, na mesma sessão. A próxima sessão está marcada para esta quinta-feira, 22, após a votação dos líderes para definir a pauta do dia.
Além destes, terão fim a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), que será transformada em escritório de projetos, e as fundações Zoobotânica, Cientec, de Economia e Estatística, Metroplan, Piratini (TVE e FM Cultura), FDRH, Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e Fepagro. Cerca de 1,2 mil pessoas serão demitidas com a aprovação dos projetos.
A sessão dessa quarta-feira, ao contrário das anteriores, não se estendeu muito. Por volta das 2h30 da madrugada de quinta, após a votação da extinção da SHP, um acordo foi realizado entre a base do governo e os oposicionistas para suprir os discursos e o projeto da Fepps ser votado mais rapidamente. Com 28 votos favoráveis e 25 contrários e uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), a extinção da Fepps foi aprovada. A matéria prevê que as funções desenvolvidas atualmente passam para a Secretaria da Saúde, e a efetiva extinção se dará dentro de 90 dias após a publicação da lei.
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Já a extinção da SPH teve aprovação com 30 votos a 23. O projeto diz que bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). A proposta teve uma emenda aprovada do deputado Gilberto Capoani (PMDB), apresentada a pedido do Sindicato dos Portuários, dando um prazo 90 dias após a publicação da lei para a efetiva extinção da SPH.
Com 28 votos favoráveis e 24 contrários, os deputados aprovaram a extinção da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag).
Ainda restam 20 projetos a serem deliberados. 18 são do Executivo e do Judiciário. Para a sessão desta quinta-feira, o governo pretende priorizar a votação de pautas menos polêmicas.
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