Contra ponto 18/06/2019 22h14 Atualizado às 11h03

Promessa de campanha

O relatório do TCU apresenta números assustadores sobre o BNDES.

Na última eleição presidencial, os brasileiros foram submetidos a um plebiscito de viés negativo (prevalência do voto contra), com candidatos inaptos para o cargo e as circunstâncias, notadamente os dois finalistas.

Dito isso, não surpreende a sucessão de declarações erráticas, impróprias e precipitadas do presidente Jair Bolsonaro. Haja vista seu perfil de comportamento e estilo de comunicação, era previsível.

O caso mais recente e preocupante foi o modo como ocorreu o pedido de demissão do presidente do BNDES. Uma consequência óbvia e decorrente do gesto grosseiro de Bolsonaro ao afirmar que “estava por aqui com Levy e que se o Guedes não o demitisse, ele mesmo o faria!”.

Essa atitude pode contaminar e fragilizar ainda mais o ambiente ministerial. Seja pela situação atual (desemprego e recessão) quanto pelas pendências negativas das gestões anteriores, já há problemas suficientes para administrar. Que dirá os ministros conviverem com simbólicas e potenciais ameaças demissionárias.

Se Bolsonaro errou no modo de falar, o ministro Guedes errou nas escolhas. Dada a gestão temerária do banco, objeto do debate eleitoral e exigência popular de esclarecimentos, não poderia ter convidado diretores da gestão anterior, ainda que tecnicamente qualificados. Não à toa, há uma CPI do BNDES.  

Recentemente, o presidente Bolsonaro ratificou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que garante e viabiliza a retirada do sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais.

Parênteses. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas. Na origem desse parecer está a determinação de abrir a “caixa-preta do BNDES”, principalmente. Falta de identificação dos critérios adotados para fornecer empréstimos, contratos com garantia de segredo e motivações político-ideológicas também comprometeram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O relatório do TCU apresenta informações e números assustadores sobre o BNDES. Não se trata apenas de falta de informações, não transparência, cláusulas de sigilo, financiamento da corrupção e “calote” nos empréstimos internacionais, entre outras ocorrências negativas e deficitárias  

Há uma razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e de esclarecimento prioritário: o BNDES utiliza dinheiro público, em geral, e dos trabalhadores, em especial, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais do que uma promessa de campanha, é uma obrigação!