Contraponto 10/09/2019 21h48 Atualizado às 10h42

Democracia ampliada

Nossa Constituição também prevê as hipóteses de plebiscito e referendo. Infelizmente, não exercitamos massivamente essas práticas.

Há muitos e muitos anos, os Estados Unidos aproveitam os processos eleitorais para realizar plebiscitos e referendos nos estados e nos municípios. Para além da tradicional rivalidade entre democratas e republicanos, as comunidades dispõem de polêmicas opções na cédula eleitoral.

Durante a eleição presidencial de 2008, outras 153 consultas foram realizadas. Na eleição de 2016 ocorreram 146 consultas. Regra geral, acerca de leis e propostas legislativas estaduais e municipais. Mas se admite votar também propostas de iniciativa popular.

Entre 2008 e 2016, por exemplo, foram colocados sob consulta pública em diversos estados e municípios – não necessariamente os mesmos temas (às vezes, é apenas um) – os seguintes assuntos, resultando em aprovações e rejeições:

– limitações no direito ao aborto, uso da maconha (para legalizar, descriminalizar ou liberar o uso para fins medicinais), descriminalização da assistência médica para o suicídio de pacientes terminais (autoriza a eutanásia), punições em erros médicos, descriminalização da prostituição (impediria as forças policiais de prender prostitutas), previsão e autorização do aumento de multas e punições para as pessoas que contratarem imigrantes ilegais, rotulagem de alimentos transgênicos, controle e porte de armas, salário mínimo, aumentos e mudanças nas políticas de impostos, aumento de taxas sobre o tabaco, alocação de receitas fiscais e isenções, instalação de cassinos, proibição das corridas de cachorros, garantia de espaço vital mínimo aos animais de fazenda, etc.

Nossa Constituição também prevê as hipóteses de plebiscito e referendo. Regra geral, no plebiscito a população opina sobre matéria a ser legislada, enquanto no referendo aprova ou rejeita medida já criada.

Infelizmente, não exercitamos massivamente essas práticas. Há poucos casos. Em 1993, ocorreu o plebiscito entre parlamentarismo e presidencialismo (vitorioso). Em 2005, ocorreu a consulta acerca do Estatuto do Desarmamento. Venceu o “contra a proibição de comercialização de armas de fogo e munição”.

Tivemos poucos casos nos estados e nos municípios, à exceção das consultas sobre emancipações distritais. Mas são raras as consultas acerca de assuntos polêmicos, complexos e de interesse pessoal e cotidiano da população.

Afinal, meu caro cidadão, você não gostaria de opinar (e decidir!) também sobre a proibição do fumo, jogatina oficial, porte de armas, acidentes de trânsito, uso de drogas, direito ao aborto, corrupção, pena de morte, eutanásia, blitz de trânsito, gastos públicos, reeleição de parlamentares e governantes, fundo partidário, etc?

Não falta assunto. Falta democracia!