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CONTRAPONTO

Lava-Jato sob ataque!

Sem contar os resultados das Instâncias (1ª) do Rio de Janeiro e São Paulo, dos Tribunais Regionais Federais (TRF 2 e 4), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), estes são os números da Operação Lava-Jato na 1ª Instância de Curitiba: 79 operações, 130 denúncias apresentadas, 179 ações penais, 174 condenados em 1ª e 2ª instâncias, 209 acordos de colaboração, 17 acordos de leniência (é um acordo administrativo firmado entre infratores confessos e entes estatais), 553 denunciados, 163 prisões temporárias, 211 conduções coercitivas, 35 ações de improbidade administrativa, 138 acordos de colaboração homologados no STF em atuação conjunta com a Procuradoria Geral da República (PGR) e 723 pedidos de cooperação internacional.

Resultados financeiros: 4,3 bilhões em valores devolvidos aos cofres públicos (para Petrobras, União, etc.), 2,1 bilhões em valores previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, 12,7 bilhões em valores previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de leniência, 14,7 bilhões em valores previstos de recuperação e 111,5 milhões em valores de renúncias voluntárias de réus.

Os dados acima estão disponíveis para conhecimento de todos os brasileiros nos sites do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

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Números impressionantes, certo? Que nada. Na Itália, em 1982 e anos seguintes, a Operação Mãos Limpas foi um rolo compressor. Mais de 6 mil pessoas investigadas. Dentre elas, 2.993 tiveram prisão imediata. Quatro ex-primeiros-ministros, mais de 400 parlamentares, mais de 800 empresários e uns 2 mil administradores locais.

Voltando ao Brasil. A corrupção no setor público é endêmica e natural. Sobretudo nos Estados e na União, caracterizados pelo gigantismo, pelo exagerado intervencionismo econômico e pela concentração tributária.

Entre outras razões, trata-se uma combinação de fatores que propiciam a delinquência nos escalões superiores e deliberativos dos poderes de Estado. Principalmente, face à irrigação constante de recursos financeiros, frutos de inúmeros, incessantes e crescentes tributos.

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Consequentemente, líderes políticos e empresários amiguinhos têm feito a festa. À direita, à esquerda, de qualquer lado do espectro partidário. Afinal, dinheiro não tem ideologia.

Diante de nosso histórico e crônica impunidade, sempre se soube que o dia em que personagens do andar de cima da sociedade fossem denunciados, acusados, julgados, condenados e presos, em número e sequência, como fez a operação Lava-Jato, a reação seria previsível. E, óbvio, contra a sociedade e o interesse público!

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