Hoje, certamente é a palavra estrangeira mais ouvida, escrita,  comentada, discutida, desdenhada, repudiada ou desejada, pelo Brasil afora. Impeachment: sim ou não? A questão deve envolver a sociedade brasileira nos próximos meses.  Assim como há divisão, na sociedade em geral, embora pesquisas apontem  que mais de 60% dos brasileiros querem o impeachment da presidente Dilma, entre empresários de modo geral – a poderosa FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo manifestou seu apoio – e investidores existe divisão, também, além dos políticos, onde o que vale provavelmente para um posicionamento são outros argumentos. Em comum a todos é o desejo de que o processo, independente do resultado, seja o mais rápido possível.

Do inglês, a palavra impeachment quer dizer impedimento de um governante continuar governando. Trata-se de um dispositivo jurídico do Direito americano e que foi introduzido no Direito brasileiro, na Constituição de 1988. Qualquer cidadão pode pedir o impeachment de um Presidente, mas cabe, unicamente, ao Presidente da Câmara aceitar o pedido, colocando-o em pauta. Pelo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunho comentou, em entrevista, já foram entregues mais de 30 pedidos da espécie, só neste ano.

Aceito o pedido de impeachment, cabe a uma comissão de parlamentares julgar se o pedido é procedente, ou não, submetendo-o ao plenário da Câmara. Já deu problema na escolha dessa comissão, porque havia a suspeita de que o líder do PMDB teria indicado apenas deputados contrários ao impeachment, contrariando o interesse de uma parte do partido que é a favor. Depois de muitas baixarias, com direito a quebra de urnas e empurrões, a escolha da comissão foi parar nas mãos do ministro Fachin, do STF, que concedeu uma liminar, paralisando a instalação da Comissão até que o plenário analisasse  o caso, a partir do dia 16 deste mês.  Ai, aconteceu que, na tarde do dia 17 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu, vergonhosamente, que, caso a Câmara dê autorização para o Senado processar e julgar a presidente, por 2/3 dos votos, isso não obriga o Senado a abrir o processo, violando, assim,  o artigo 86 da Constituição; atropelando ainda o Regimento da Câmara, o STF decidiu, também, que não se admite candidatura avulsa para a comissão do impeachment, criada na Câmara, e a votação teria que ser aberta. Com essa decisão do STF, dá para entender porque o governo, junto com o senador Renan Calheiros – pesam contra ele 6 denúncias da Lava Jato para as quais o Procurador Geral da República não tem a mesma pressa para fazer andar do que com as 3 denúncias contra Eduardo Cunha…- “ trabalhou” tanto para conseguir reconduzir o deputado Leonardo Piaccini  a líder do PMDB; 3 deputados que haviam votado a favor de outro líder, em questão de poucos dias,  mudaram de posição. Por que será?       

Uma das falácias que se repetem por aí é que estamos diante de uma guerra particular entre a mocinha –  presidente Dilma  – e o vilão – presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Na verdade, quem deveria ser julgado no pedido de impeachment é a presidente Dilma, apenas ela. Já Eduardo Cunha, que talvez foi o homem errado para fazer a coisa certa, para o qual levou muito tempo, sabe-se lá porque razões, deverá responder por seus atos, sendo o processo dele de outra natureza. Se há provas contra ele de mal feitos, porque o governo não se esforçou para fazer a Câmara destituí-lo do cargo de presidente?

É curioso notar que as mesmas pessoas e entidades  que, em 1992, levantaram cartazes de “Fora Collor”, e, em 2000, de “Fora FHC”, agora levantam cartazes, dizendo “Impeachment é golpismo”. Se fossem, apenas, pessoas cegas por um partido, até poder-se-ia entender. Mas, trata-se de professores, mestres, doutores, políticos, religiosos, quer dizer, pessoas de elevado grau de cultura e conhecimento e que deveriam ter uma mínima percepção do que aconteceu, com o Brasil, nos últimos anos. Por que golpe se é um dispositivo previsto na Constituição? Pode até ser que não exista base legal, embora muitos juristas, principalmente de pessoas não vinculadas ao partido principal do governo  ou ao próprio governo, afirmem que há, sim, fundamentos que recomendem o impedimento da presidente Dilma de continuar exercendo a função. Os principais motivos seriam 1º)  ter determinado ou autorizado a realização de despesas extras sem ter a devida e específica autorização legal do Congresso para tanto; 2º) ter tomado dinheiro emprestado dos bancos públicos – as famosas “pedaladas fiscais”; e, 3ª) não ter registrado esses empréstimos na dívida pública, maquiando a contabilidade oficial. Outro dia, num discurso para plateias amestradas, a presidente tentou justificar o procedimento, dizendo que o dinheiro foi usado para pagar benefícios fiscais. Entretanto, um relatório de 2013, elaborado por técnicos do Tesouro Nacional, que vazou há poucos dias, desmentiu essa versão, alertando como a “contabilidade criativa” afetaria a credibilidade da política fiscal e que, ao fim de 2015, haveria um passivo de R$ 41 bilhões na conta dos subsídios em atraso. Pensando apenas na reeleição, o relatório foi ignorado e os técnicos do Tesouro, terminantemente, proibidos de divulgar qualquer dado a respeito. Deu no que deu.

Se não bastassem questões jurídicas para pedir o impeachment da presidente Dilma,  existem motivos práticos de sobra para que ela, na melhor das hipóteses,  renuncie ou, então, que  seja afastada da função. O Brasil está, há um ano, sobrevivendo sem governo. Até as recentes promessas demagógicas de reduzir o número de ministérios ou secretarias com o mesmo status; extinguir 3 mil cargos comissionais; e cortar 10% no próprio salário e no dos ministros não foram cumpridas, engrossando o rol de mentiras aplicadas aos brasileiros, nos últimos anos.

Tem mais motivos, como o rebaixamento do grau de investimento do Brasil, pela segunda agência internacional de ratings, sendo que o país voltou para a segunda divisão, com graves consequências econômicas, nos próximos anos.  Tem a questão de Passadena que deu um prejuízo de quase 1 bilhão de dólares para o Brasil e que foi realizada enquanto a presidente Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. O pior mesmo, entretanto, é que o Brasil sob o mandato de Dilma encolheu, registrando a 2ª maior recessão da história do país – é falso, mentiroso e demagógico  dizer em peças de propaganda “todos juntos para o Brasil avançar mais”, quando deveriam dizer, para o Brasil se recuperar…-, sendo que milhares de empresas já fecharam suas portas e milhões de brasileiros já ficaram sem emprego. Por isso, é inaceitável que  pessoas vestidas dos pés à cabeça com as cores vermelhas, portando bandeiras da mesma cor e  desfilando na avenida Paulista, em pleno dia de trabalho, de um lado, exijam  a permanência da presidente Dilma e, de outro,  o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como se ele fosse o causador de toda a crise brasileira ou, então, como escreveu um professor universitário, “Cunha sangra do país”, esquecendo-se de outros políticos aliados em atividade – Renan Calheiros, presidente do Senado, por exemplo – envolvidos em denúncias da lava-jato. Quer dizer, dois pesos e duas medidas. Pior: no dia da manifestação a favor do impeachment, no último domingo, dia 13/12, o prefeito de São Paulo, Hadad, mandou multar os carros de som que estavam na pista de ciclovia; e, ontem, dia 16/12, além de não ter multa para quem estacionou carros de som na avenida, liberou os funcionários municipais para “engrossarem” a passeata na capital paulista. Tudo isso, é claro, com o dinheiro público, isto é,  com os impostos que todos pagamos. Este é o jeito PT de governar: “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” O interessante é que a grande mídia, principalmente a televisão,  não questiona esses desmandos. Chega a ser ridículo o mantra que petistas fanáticos e afins repetem – “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” -, quando eles nem se deram conta que a Globo evita ou não questiona esses procedimentos  diferenciados, por parte de autoridades públicas.

Estamos encerrando, tristemente, o ano de 2015, com um país levado à lona, por longos anos de desgovernos populistas e irresponsáveis. Claro, para o PT, Psol, PcdoB e as franjas de partidos – MST, MTST, UNE, etc. -, além dos aliados que festejaram decisões dos ministros do STF, mesmo que tivessem ignorado artigos da Constituição, tudo é festa. O que importa é que o “golpe” do impeachment foi derrotado. Que milhares de empresas já tenham fechado as portas e milhões de brasileiros estejam sem emprego, são detalhes. Mesmo assim, precisamos achar motivos, ainda que ingênuos, para estar otimistas. Ventos novos e de mudanças já começaram a soprar na América do Sul. Iniciaram na Argentina, com a eleição de Maurício Macri, derrotando a ideologia ultrapassada do Kirchinerismo. Depois, a eleição de 2/3 dos deputados oposicionistas, na Venezuela, derrotando, contra tudo e contra todos, o Chavismo. Sem essas más influências, possivelmente a coisa tende a” endireitar”, também, aqui no Brasil.