Contribuintes em débito com o Município ainda podem saldar suas dívidas até esta sexta-feira, 30, com desconto de 70% nos juros de mora. A oportunidade é uma das muitas vantagens do Programa Regularize Cidadão, iniciativa lançada pela prefeitura em 2014 e reeditada em julho deste ano, através da Secretaria Municipal de Fazenda.
O incentivo abrange todos os tipos de tributo, incluindo IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, PROAGER, calçamento em parceria, entre outros. Ao regularizar os débitos devidos, o contribuinte pode obter certidão negativa para qualquer transação envolvendo seu nome. No caso das empresas, a quitação possibilita ainda a participação em licitações públicas.
O Programa Regularize Cidadão continua nos próximos dois meses para quem já efetuou o parcelamento e também para pagamento em cota única, com descontos escalonados. Até 30 de novembro, o desconto é de 60%, e até 24 de dezembro, o desconto é de 50%.
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Interessados em aderir ao Programa Regularize Cidadão e aproveitar as vantagens dos descontos em cota única, devem comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, à Rua Borges de Medeiros, número 650, no horário das 8h30 às 14h30, sem fechar ao meio-dia.