Cerca de 480 pessoas participaram da abertura do 9º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente nesta terça-feira, 20 de junho, em Venâncio Aires . Promovido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e empresas associadas, com o apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o evento reuniu produtores de tabaco, autoridades, agentes de saúde, diretores de escola, representantes de empresas e de entidades ligadas à agricultura no Palco Super Lenz do Parque Municipal do Chimarrão. 

Venâncio Aires foi sede do primeiro seminário do 1º Ciclo de Conscientização, realizado em 2009. As oito edições contabilizaram a participação de mais de 20 mil pessoas, a maioria produtores de tabaco, em 51 municípios da Região Sul do Brasil. “Estamos novamente em Venâncio Aires devido a sua relevância na produção de tabaco de qualidade e integridade”, disse o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, enfatizando a relevância dos temas para a vida dos produtores e de seus filhos. “Queremos deixar a mensagem de que é preciso alicerçar nossas crianças com educação, bem como observar os cuidados para preservar a saúde, seguindo as orientações técnicas que já são repassadas pelos orientadores, mas que vamos relembrar durante os seminários”, afirmou.

Os seminários atendem aos acordos firmados perante o MPT-RS e MPT-Brasília. Além de Venâncio Aires, o 9º Ciclo de Conscientização percorrerá Guamiranga e Rio Azul, no Paraná, nos dias 04 e 05 de julho; Pelotas, no Rio Grande do Sul, no dia 20 de julho; Pouso Redondo e Águas de Chapecó, em Santa Catarina, nos dias 06 e 27 de julho. A Afubra, que também é signatária do acordo, esteve representada pelo vice-presidente, Marco Dornelles. “As propriedades agrícolas são consideradas empresas rurais e o setor tem feito seu papel ao levar conhecimento e informações nesse sentido, assim como a questão da importância de educar os jovens, nossos sucessores”, reiterou Dornelles.

O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, lembrou que é preciso defender a economia gerada pelo tabaco. Atualmente, o município conta com mais de 4 mil produtores. “Em outubro o município sediará a 1ª Abertura da Colheita do Tabaco, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI/RS). Estamos saindo da zona de conforto para organizarmos melhor as demandas do nosso município, com o apoio público-privado”, disse.

Após a abertura, a programação seguiu com as informações do Dr. NikoTino sobre questões como a correta aplicação, manuseio e armazenagem de agrotóxicos, bem como sobre a utilização da vestimenta de colheita. Entre os pontos destacados, está a importância de utilizar agrotóxicos registrados, sempre utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos e usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita. 

Proteção da criança e do adolescente

O setor de tabaco é pioneiro no combate ao trabalho infantil no meio rural. Há quase 20 anos, desenvolve ações para conscientizar o produtor a cumprir a legislação, uma vez que menores de 18 anos não podem trabalhar na lavoura. O setor também é o único a exigir o comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco.

Seguindo recomendações da OIT, o Brasil regulamentou por meio do decreto 6481/2008 duas convenções internacionais, colocando o tabaco na lista de formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos. O advogado, procurador do Trabalho aposentado pela Procuradoria do Trabalho de Santo Ângelo (MPT/PRT 4ª Região), Dr. Veloir Dirceu Fürst dialogou com os produtores sobre o tema. Segundo ele, o trabalho infantil se caracteriza ao utilizar crianças ou adolescentes para substituir a mão de obra adulta necessária. 

“É preciso diferenciar trabalho infantil de convivência familiar. Se a criança apenas acompanha os pais e ajuda em pequenas e esporádicas atividades, não caracteriza trabalho infantil. Muitos pais costumam argumentar dizendo que o filho precisa aprender. Se os pais ensinam a atividade, não é trabalho infantil; mas se o trabalho da criança ou adolescente é necessário sempre, privando-a de educação ou de momentos de lazer; isso se caracteriza exploração de mão de obra infantil”, esclareceu.

O tom lúdico do evento ficou por conta da peça teatral Rádio Fascinação, encenada pelo grupo santa-cruzense Espaço Camarim.