Com previsão de chegar à Câmara de Vereadores entre fins de outubro e início de novembro, a nova versão do Plano Diretor de Santa Cruz do Sul terá, entre as suas alterações mais significativas, a revisão do zoneamento urbano, com ampliação da zona comercial.

As mudanças ainda estão em discussão junto à Prefeitura e ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur). O trabalho feito até agora, no entanto, prevê a incorporação de novas vias à área onde se concentram as atividades comerciais e os serviços – que hoje compreende o núcleo central da cidade.

A atual zona comercial preferencial deve ser dividida em três, passando a incluir os principais eixos de crescimento da zona urbana. Na prática, a expansão do perímetro comercial para além do coração do Centro já vem ocorrendo naturalmente nos últimos anos, como consequência do desenvolvimento econômico do município. Agora, isso deverá ser formalizado na legislação. “Uma cidade é um organismo vivo e essa era uma tendência que já vinha sendo observada, até em função da necessidade de as pessoas terem estabelecimentos próximos de suas casas”, analisa o secretário municipal de Planejamento, Jeferson Gerhardt. 

Um dos reflexos da ampliação formal da zona comercial é a valorização dos imóveis nessas áreas. “O zoneamento serve para orientar que aquela área tem uma característica, de concentrar imóveis de determinado perfil”, acrescentou o secretário.

Pelo Estatuto da Cidade, que tem validade em todo o País, os planos diretores dos municípios devem ser revisados pelo menos a cada dez anos. No caso de Santa Cruz, a última revisão aconteceu em 2007. Quando o assunto chegar à Câmara, ainda precisará ser analisado por comissão especial e submetido a audiência pública. A tendência é que a aprovação saia apenas no ano que vem.

Lago Dourado e parques vão ser protegidos pelo plano

Além da ampliação da zona comercial, outros pontos devem ser modificados no novo Plano Diretor. A ideia, segundo técnicos da Prefeitura, é simplificar o zoneamento urbano. A zona industrial, por exemplo, deve ser dividida em duas, uma destinada preferencialmente a indústrias de porte mínimo a pequeno (com área útil de até 2 mil metros quadrados) e outra destinada à instalação de indústrias de qualquer porte – o que inclui áreas para processamento, armazenamento e triagem de lixo, além de aterro sanitário. 

O plano também vai estabelecer as áreas de ocupação residencial e as zonas de ocupação controladas (hoje chamadas de zonas especiais), o que inclui áreas sujeitas a alagamentos e deslizamentos, corredores ambientais e outros.

Outra novidade do Plano Diretor deve ser a criação das zonas de interesse turístico, com o objetivo de proteger as áreas com potencial de turismo. Devem ser incluídos o complexo do Lago Dourado, o Parque da Gruta, o Parque da Oktoberfest, o Parque da Santa Cruz e o Parque de Eventos.

Cinturão Verde

O novo Plano Diretor também deve formalizar a ampliação da área do Cinturão Verde, prevista em decreto assinado pelo prefeito Telmo Kirst (PP) em 2014. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Jeferson Gerhardt, uma extensão de 564 hectares será incorporada à zona de ocupação controlada como área com potencial de expansão do Cinturão. 

Isso significa que haverá critérios mais rígidos para sua ocupação, como a execução de estudo completo de impacto, levando em conta questões ligadas à preservação da fauna e flora, impacto socioeconômico e de vizinhança. Atualmente, a área protegida como Cinturão Verde, conhecida como “pulmão” da cidade, abrange 463 hectares. n