Estação Amanhã 08/10/2018 23h34 Atualizado às 09h47

Consenso imposto?

A eleição no Brasil, acima de tudo, preserva a democracia. A Convenção-Quadro faz o contrário

No domingo, ocorreu o primeiro turno das eleições no Brasil. Por mais que tenhamos posições individuais, o pleito preserva o exercício democrático, o direito de todos de se manifestarem. Há critérios claros, definidos em conjunto, e é com base neles que a sociedade se organiza, evolui e subsiste.

Na véspera da ida dos brasileiros às urnas, encerrou-se em Genebra, na Suíça, a 8ª Conferência das Partes (COP 8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). O que uma coisa tem a ver com a outra? Uma é o modelo de como fazer; a outra, de como não fazer.

Se o exercício democrático pressupõe a busca de um ponto  de equilíbrio acima de interesses individuais ou de grupo específico, na CQCT parece vigorar pensamento contrário – o que não deixa de ser paradoxal, pois trata-se de protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável pelos programas da área junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Estive em Genebra acompanhando a COP 8. O centro de convenções que sediou os debates antitabagistas situa-se defronte à sede da ONU. Ao chegar à Praça das Nações, intuía que aquilo que se registrava a uma centena de metros dali talvez afrontasse o propósito do ex-presidente americano Woodrow Wilson ao idealizar, após a Primeira Guerra Mundial, a Liga das Nações. Afinal, o presidente Wilson entendia que era vital um espaço de diálogo no qual todos os povos pudessem sentar à mesa e, pelo debate, chegar a um ponto de equilíbrio. Diplomacia é o conceito.

Na CQCT, decisões são tomadas com o objetivo de livrar (!) a humanidade do cigarro – ou, por um conceito estendido, do tabaco. O discurso onipresente na COP é de pretensamente salvar as pessoas, incluindo agricultores, trabalhadores e consumidores, dos malefícios do tabaco. Quem lidera esse discurso com mais autoridade são representantes do Brasil, segundo maior produtor e maior exportador dessas folhas. Essa planta, que já foi ministrada por profissionais da saúde como remédio, agora é demonizada. Sem direito a defesa. E sem clareza de a que interesses atende semelhante demonização. Não se trata de um setor formal, preservado por força de lei? Na própria COP, ganhou corpo uma proposta que prevê a criação de um fundo para combater o cigarro. E o discurso é de que esse fundo deveria ser mantido com recursos da própria indústria. Qual a legitimidade de um movimento que propõe sua manutenção justamente pelo setor que combate?

A CQCT só quer conversar com quem pensa igual a ela ou que acata suas decisões. E isso compromete qualquer legitimidade. É a anulação de tudo o que o presidente Wilson um dia terá imaginado quando propôs a criação da ONU, sob cujo guarda-chuva a OMS existe. Ainda sou mais a eleição no Brasil, seja qual for o resultado.