O projeto de lei complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB), deu um novo passo na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 4. Foi protocolado o requerimento de urgência 220/2026, que visa levar a proposta de ampliação do faturamento anual do MEI, de R$ 81 mil para R$ 150 mil, diretamente para votação em Plenário.
O pedido de urgência foi articulado pelo deputado Beto Richa, do Paraná, e obteve o apoio necessário dos parlamentares para ser oficialmente registrado. Caso a urgência venha a ser aprovada pelo Plenário, o projeto deixa de tramitar pelas comissões temáticas, acelerando a decisão final sobre o novo limite.
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Heitor Schuch afirma que o protocolo do requerimento representa uma vitória para destravar uma pauta que aguarda atualização há mais de seis anos. “Precisamos tirar os MEIs desse casulo para que possam crescer e se desenvolver, gerar renda, emprego e movimentar a economia”, reforça o deputado santa-cruzense. Atualmente, o teto de R$ 81 mil é considerado defasado frente à inflação e ao aumento de custos.
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