O Conselho Municipal de Habitação (Comhab) de Santa Cruz do Sul aprovou, por unanimidade, o Edital nº 001/2026, que trata da seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Loteamento Santa Maria II. A decisão ocorreu durante reunião ordinária realizada na quarta-feira, 4, no Centro Administrativo Municipal.
O encontro foi conduzido pelo secretário municipal de Habitação, Andrei Marcel Mendes Barboza, que preside o conselho e representa a administração municipal. A principal pauta da reunião foi a apresentação e análise do edital que irá beneficiar 144 famílias com unidades habitacionais construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Durante a reunião, o secretário apresentou os prazos previstos no edital e atualizou os conselheiros sobre o andamento das obras do loteamento, que já atingiram cerca de 80% de execução. Na sequência, foi realizada a leitura integral do documento, com esclarecimentos pontuais ao longo da apresentação.
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As dúvidas levantadas pelos conselheiros foram sanadas, especialmente em relação aos critérios de seleção dos beneficiários, à documentação exigida, à renda bruta familiar de até R$2.850,00 e às demais disposições previstas no edital. Também foi detalhado que o valor das parcelas a serem pagas pelos contemplados será definido pela instituição financeira responsável, com base na renda bruta familiar.
Andrei Barboza também esclareceu que, após a entrega das unidades habitacionais, a fiscalização do empreendimento será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, com acompanhamento do Ministério Público e da Polícia Federal, uma vez que os imóveis passam a estar sob a tutela desses órgãos federais.
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Após a apreciação do conteúdo completo, o edital foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos conselheiros participantes da reunião.
A previsão é de que o edital seja publicado nesta sexta-feira, dia 6, com início do agendamento das inscrições programado para a próxima segunda-feira, dia 9.
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