A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou, em decisão liminar proferida em 27 de fevereiro, o afastamento da secretária municipal de Finanças de Gramado Xavier, Milena Laufer, por ato de improbidade administrativa, após constatar prática de nepotismo direto na nomeação.
Segundo a ação civil, a ocupante da pasta é filha do prefeito Marcelo Laufer (PSB), o que caracteriza relação de parentesco em linha reta de primeiro grau, circunstância vedada pela Lei de Improbidade Administrativa. O MPRS apurou que a nomeação não atendeu às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício do cargo, cuja natureza é eminentemente técnica e envolve atribuições como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal.
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Durante a investigação, o Município apresentou apenas dois certificados de cursos realizados após a nomeação, somando 22 horas, além de diploma de graduação em Enfermagem, área diversa das funções da Secretaria de Finanças. Informações posteriores revelaram a existência de outros cursos também realizados somente após o início das investigações, o que, para a Justiça, evidenciou tentativa de criar “aparente regularidade” inexistente no momento da nomeação.
Em depoimento ao MPRS, a própria nomeada reconheceu não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições da pasta e afirmou ter aceitado o convite do prefeito quando estava desempregada. O prefeito, por sua vez, admitiu que a escolha se deu também por razões de ordem familiar e pessoal.
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O promotor de Justiça Érico Fernando Barin, autor da ação, destacou a relevância da decisão para a proteção das instituições públicas: “A nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares, sem a qualificação técnica necessária, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. O afastamento determinado pela Justiça restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa.”
A Prefeitura de Gramado Xavier, por meio da sua assessoria de imprensa, foi procurada pela reportagem da Gazeta do Sul para esclarecimentos. O Município se manifestou em nota.
Confira a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
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A Prefeitura Municipal de Gramado Xavier informa que tomou conhecimento da decisão liminar requerida pelo Ministério Público apenas na data de 02 de março de 2026, quando foi devidamente intimada pelo Poder Judiciário. Até então, não havia sido formalmente comunicada acerca da referida ação.
O Município por meio de sua Assessoria Jurídica, apresentará manifestação no curso regular do processo, exercendo plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme preceitua a Constituição Federal.
O Prefeito Municipal e a Secretária de Finanças permanecem tranquilos quanto aos fatos apontados, confiantes de que os esclarecimentos necessários serão prestados e de que as medidas cabíveis serão adotadas. A Administração Municipal acredita que, ao final, a ação proposta não será reconhecida e os pedido formulados pelo Ministério Público julgados improcedentes.
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Esclarece-se, ainda, que em relação ao alegado afastamento da Secretária de Finanças, Sra. Milena Laufer, a mesma encontra-se afastada de suas atividades desde 14 de novembro de 2025, em razão de licença-maternidade.
A Prefeitura de Gramado Xavier reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência administrativa e o respeito às instituições, colocando-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e cabíveis ao fato.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Gramado XavierPublicidade
Com informações do Ministério Público do RS
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