A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou nesta quarta-feira, 22, uma audiência pública para discutir a regulamentação dos food trucks no município. O encontro foi o primeiro passo para a elaboração de um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento da atividade e cria um selo de identificação para os empreendedores regularizados.

O projeto de lei, de autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos) e com subscrição do vereador Leonel Garibaldi (Novo), estabelece temas como a definição de critérios sanitários, fiscalização e a possibilidade de estabelecer a distância mínima de 150 metros entre food trucks e estabelecimentos comerciais fixos.

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A proposta também busca fixar um horário máximo de operação, das 8 horas até meia-noite, salvo autorização especial, e proibição de ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação vigente. Além disso, também prevê advertência, multa suspensão e cassação pelo descumprimento das medidas. O projeto ainda poderá ser alterado antes do envio pelo vereador.

Segundo Fritsch, a intenção é criar normas que garantam segurança jurídica aos empreendedores, proteção aos consumidores e condições mais equilibradas de concorrência com restaurantes e lancherias. “Queremos criar uma regra que proteja quem trabalha dentro da lei e valorize os empreendedores de Santa Cruz”, afirmou.

Devido à ausência de representantes do governo municipal, cobrada pelo vereador propositor no início da audiência, foram convidados para compor a mesa da audiência os vereadores Edson Azeredo, integrante da Comissão da Saúde e Meio Ambiente, Gerson Vargas e Leonel Garibaldi. Nilmar Piva participou da reunião representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Após a audiência pública, as sugestões apresentadas pela comunidade serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto de lei que, posteriormente, será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

Debates

Uma das sugestões apresentadas foi a criação de um sistema de rodízio para a utilização de áreas públicas pelos food trucks. A proposta, no entanto, foi criticada pela comunidade presente na audiência, que defendeu maior liberdade para escolha dos locais.

O vereador Leonel Garibaldi (Novo) afirmou que o objetivo é construir uma equidade entre food trucks e estabelecimentos comerciais gastronômicos fixos, que já possuem regulamentação. “Precisamos garantir concorrência leal com quem já está estabelecido. O regramento precisa trazer igualdade”, destacou.

Segundo Garibaldi, Santa Cruz do Sul está atrasada em relação a outros municípios que já regulamentaram a atividade. Ele ressaltou que a proposta ainda será discutida com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e outros vereadores antes de ser encaminhada ao Executivo. “Se colocarmos alguma imposição para a Prefeitura, como a questão dos alvarás, não adianta discutirmos apenas entre vereadores”, afirmou. O vereador, ainda, levantou a possibilidade do Executivo propor a lei.

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O secretário interino Nilmar Piva confirmou que o município também tem interesse em avançar na regulamentação. “Existe essa vontade da Prefeitura. Estamos trabalhando em relação a isso e é essencial sentarmos juntos para discutir, observando as particularidades de cada caso”, pontuou.

Durante a manifestação do público, empreendedores questionaram alguns pontos debatidos. Um proprietário de food truck criticou a possibilidade de restrições relacionadas à distância em relação aos estabelecimentos fixos. Segundo ele, os empreendimentos móveis deveriam ter a mesma liberdade de instalação concedida aos estabelecimentos fixos.

Também foi solicitado maior acompanhamento da Guarda Municipal, especialmente em eventos, para organizar a ocupação dos espaços e evitar que vendedores de outras cidades prejudiquem os comerciantes locais. Além disso, empreendedores demonstraram receio de que os food trucks locais acabem sendo responsabilizados pelo descarte irregular de lixo em áreas públicas.

Uma crítica da comunidade também foi quanto ao sistema de rodízio dos empreendimentos em diversos pontos na cidade, ideia levantada durante a reunião que é implementada em cidades vizinhas. A reclamação foi no sentido de que a mudança frequente poderia confundir o cliente que está acostumado com as características do alimento em locais específicos. A proposta foi descartada após manifestação negativa.

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Polêmica motivou ingresso da pauta na Câmara

De acordo com o vereador Raul Fritsch, a iniciativa surgiu após uma situação registrada durante a Procissão das Criaturas do ano passado, quando empreendimentos móveis de outros municípios atuaram sem regulamentação. “O poder executivo municipal emitiu uma nota informando que os food trucks não poderiam estar atuando naquela noite. Mas isso foi falado para os de Santa Cruz. Vieram diversos de fora do município, colheram o fruto e não deixaram nada aqui, só o rastro de sujeira”, explicou.

Ele também citou casos em que os veículos de fora se instalaram em frente à estabelecimentos tradicionais do município, o que prejudicou a atividade comercial local. O vereador ainda destacou que não houve atuação dos órgãos de segurança naquele momento justamente porque não há legislação específica que proíba ou discipline a atividade.

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